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REAJUSTA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E ESTABELECE NOVO VALOR PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E URBANIZAÇÃO.
AUTORIZA REPASSAR MENSALMENTE AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A QUANTIA NO VALOR DE RS 100,00 (CEM REAIS), PARA AUXILIAR O PAGAMENTO DA MENSALIDADE DO CURSO DE PEDAGOGIA.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
ALTERA O ART. 3º LEI COMPLEMENTAR N° 010/01 DE 24 DE ABRIL DE 2001.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.