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320 Resultados na categoria Leis Complementares

CRIA OS CARGOS DE ENFERMEIRO E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO QUE INTEGRARÃO O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

CRIA CARGOS AUMENTA Nº DE VAGAS E RECLASSIFICA CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUPEMA.

ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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