LEI COMPLEMENTAR N° 007/1996, DE 06 DE AGOSTO DE 1996.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos Comissionados de membro do Conselho Tutelar, instituído pela Lei Municipal nº 143/93, vinculados á Secretaria Municipal de Promoção Social, que integrarão quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urupema.
Art. 2º - Os cargos comissionados criados encontram-se especificadas nos anexos III e IV que integram a presente Lei Complementar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 1996.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 08 de agosto de 1996
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Anexo: Anexos III e IV
LEI COMPLEMENTAR N° 007/1996, DE 06 DE AGOSTO DE 1996.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos Comissionados de membro do Conselho Tutelar, instituído pela Lei Municipal nº 143/93, vinculados á Secretaria Municipal de Promoção Social, que integrarão quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urupema.
Art. 2º - Os cargos comissionados criados encontram-se especificadas nos anexos III e IV que integram a presente Lei Complementar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 1996.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 08 de agosto de 1996
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
