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328 Resultados na categoria Leis Complementares

Altera anexos da Lei Complementar 032/2012, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Iomerê e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 379 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E A ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA GERAL, ENCRUZILHADA, CONHECIDO COMO FABRICA DE CONSERVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CARGO, DIMINUI NUMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 027/2005 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI COMPLEMENTAR N. 036/2014 DE 19/02/2014.