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272 Resultados na categoria Leis Complementares

DISPÕE SOBRE O PLANO E Q ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA LEI 407/2006, COM A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DC AÇÕES DE PROJETOS/ATIVIDADES, PRODUTOS, METAS E FONTES DE RECURSOS E DETALHAMENTO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O BIÊNIO 2.008/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS PROGRAMAS CRAS E CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CORONEL MARTINS PROACERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SOLDADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO DE ADESÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033 DE 02 DE JULHO DE 2013.