ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 298 DE 1998 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPEMA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR 025/2003 - QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

REAJUSTA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E ESTABELECE NOVO VALOR PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA LEI 497 DE 2004 PRORROGANDO O PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS VENCIDOS DE MUTUÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZAÇÃO PARA REQUERER A DERRUBADA DE PINHEIRO ARAUCÁRIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 059/90.

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 466 DE 2003 PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR DE AÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL.

CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.