LEI COMPLEMENTAR Nº 007/1997 DE 09 DE ABRIL DE 1997
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos Comissionados de Assistente de Departamento que integrarão o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urupema.
Art. 2º - Os cargos comissionados criados encontram-se especificados nos anexos III e IV que integraram a presente Lei Complementar, discriminando o número de vagas e o vencimento.
Art. 3º - Fica mudada a nomenclatura de referência do cargo Comissionado de Membro do Conselho Tutelar, cuja referência de nível era DAS 5, passará a ter referência DAS 6.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de marco de 1997.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 09 de abril de 1997.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal.
Anexo: Anexo III e IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/1997 DE 09 DE ABRIL DE 1997
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos Comissionados de Assistente de Departamento que integrarão o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urupema.
Art. 2º - Os cargos comissionados criados encontram-se especificados nos anexos III e IV que integraram a presente Lei Complementar, discriminando o número de vagas e o vencimento.
Art. 3º - Fica mudada a nomenclatura de referência do cargo Comissionado de Membro do Conselho Tutelar, cuja referência de nível era DAS 5, passará a ter referência DAS 6.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de marco de 1997.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 09 de abril de 1997.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal.
