DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123 DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA EM PARTES A REDAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 035/2006.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 036 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA – SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA – SC.

ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 14/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE MAESTRO E PROFESSOR DE PRÁTICA INSTRUMENTAL NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.