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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO DAS NASCENTES.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 036/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA - SC- E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA - SC.
ALTERA EM PARTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 036/2006 E DA LEI COMPLEMENTAR 61/2012 QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA.
ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS PROVENIENTES DE CONTRATOS JUNTO AO FUNDER.
ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA SER BENEFICIÁRIO DE PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES DE CARÁTER FACULTATIVO PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.