LEI Nº 442/2002, DE 06 DE JUNHO DE 2002.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Especial, na Dotação Orçamentária abaixo discriminada:
|
CLASSIFICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO |
|
|
ORGÃO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
06 |
|
UNIDADE ORÇAMENTARIA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
06 |
|
FUNÇAO |
SAUDE |
10 |
|
SUBFUNÇÃO |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
302 |
|
PROGRAMA |
SAÚDE BÁSICA |
1 |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
1.001 |
|
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
0606.0606103021 |
1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||
|
4490510000080 |
Obras e Instalações |
R$ |
12.000,00 |
|
4490520000080 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
28.000,00 |
|
TOTAL |
R$ |
40.000,00 |
|
Art. 2º - Fica anulada a dotação abaixo especificada para fazer face a esta suplementação.
|
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
0606.0606103021 |
1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||
|
4440510000080 |
Obras e Instalações |
R$ |
12.000,00 |
|
4440520000080 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
28.000,00 |
|
TOTAL |
R$ |
40.000,00 |
|
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 06 de Junho de 2002.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal
LEI Nº 442/2002, DE 06 DE JUNHO DE 2002.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Especial, na Dotação Orçamentária abaixo discriminada:
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CLASSIFICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO |
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ORGÃO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
06 |
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UNIDADE ORÇAMENTARIA |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
06 |
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FUNÇAO |
SAUDE |
10 |
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SUBFUNÇÃO |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
302 |
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PROGRAMA |
SAÚDE BÁSICA |
1 |
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PROJETO/ATIVIDADE |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
1.001 |
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06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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0606.0606103021 |
1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4490510000080 |
Obras e Instalações |
R$ |
12.000,00 |
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4490520000080 |
Equipamentos e Material Permanente |
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28.000,00 |
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TOTAL |
R$ |
40.000,00 |
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Art. 2º - Fica anulada a dotação abaixo especificada para fazer face a esta suplementação.
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06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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0606.0606103021 |
1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4440510000080 |
Obras e Instalações |
R$ |
12.000,00 |
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4440520000080 |
Equipamentos e Material Permanente |
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28.000,00 |
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TOTAL |
R$ |
40.000,00 |
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 06 de Junho de 2002.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal
