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12329 Resultados na categoria Leis Ordinárias

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINO ADEQUADO A ANIMAIS MORTOS DO MEIO RURAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVOS NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA PROGRAMA META DIRETIRZES ESTRATÉGIA AÇÃO META PROGRAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC AO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI – PIMGRS/AMAI ...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ENTRE RIOS/SC A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA LA SALLE DE XANXERÊ/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670/2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ENTRE RIOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA LA SALLE DE XANXERÊ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO, DE FORMA ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 663/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E MELHORAMENTO RURAL DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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