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13456 Resultados na categoria Leis Ordinárias

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 713/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 4º E AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 108/92 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO GRANDE EXEMPLO DE VIDA – AGEV.

CRIA A FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLENTAR.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL