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13332 Resultados na categoria Leis Ordinárias

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 0101 DE 1998 QUE CRIOU CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA LOTE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC EM RUA PROJETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ESPECIAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS, DESTINADOS A URGÊNCIA EMERGÊNCIA E SOBREAVISO DO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI CFS Nº 0197/2000 E DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CFS 0140/1998, EM SEU ARTIGO 32º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI DE CARGOS E SALÁRIOS, CFS 0210/2000 NO QUADRO DE PESSOAL, EFETIVO E COMISSIONADO.