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12264 Resultados na categoria Leis Ordinárias

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 663/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E MELHORAMENTO RURAL DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI - AMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CARGAS DE TERRA SOBRESSALENTE, RETIRADAS DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA SANTA LUCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EMPENHAR E PAGAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO DIA DO INDIO, ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017

“DISPOE SOBRE CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM O MUNICIPIO DE XAXIM QUE TRATA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 587/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017.

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