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REVOGA-SE A LEI MUNICÍPAL Nº 439/99 DE 08 DE JUNHO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR AREA DE TERRA DA GRANJA GASPARI LTDA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS PARA O REPASSE DE CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CHAPECOZINHO CONVÊNIO PORTARIA Nº 364/SEF DE 06/09/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAREMA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AS EMPRESAS DESTE MUNICÍPIO A UTILIZAR A ÁREA INDUSTRIAL PARA DEPOSITO PROVISÓRIO DA PRODUÇÃO, MÁQUINA E OU OUTROS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO.

DISCIPLINA A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ÁREA AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS E RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAREMA NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ENTRE OS RIOS CIDIRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESENVOLVIMENTO E MELHORAMENTO RURAL DENOMINADO FOSSA-FOSSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.