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13583 Resultados na categoria Leis Ordinárias

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1014/2013, DE 30/07/2013, QUE REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE E BRUCELOSE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1180/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO PARA FINS DE HABITAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REVISÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EFETUAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAREMA, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.