ACRESCENTA INCISOS VII, VII E IX AO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.

ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO, AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO 1º, TAMBÉM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 002/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 DA CÂMARA DE VEREADORES.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 113/1995 e LEI Nº 407/2003.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

SUPRIME ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL