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7 Resultados na categoria Emendas à Lei Orgânica

ACRESCENTA O ARTIGO 151-A NO CAPITULO IV QUE TRATA DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 17 §§ 1º E 2º 18 E 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO, AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISOS VII, VII E IX AO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO