DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

ALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO 1º, TAMBÉM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 002/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 DA CÂMARA DE VEREADORES.

ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 113/1995 e LEI Nº 407/2003.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

APROVA QUADROS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 280/94 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.