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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 3º LEI COMPLEMENTAR N° 010/01 DE 24 DE ABRIL DE 2001.
CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.