DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE URUPEMA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA DE URUPEMA.

AUTORIZA ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.

ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA – SC.

AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR