LEI Nº 675/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar bens do Patrimônio Público Municipal, considerados inservíveis a administração, conforme laudo de comissão especial designada para esse fim, a seguir relacionados, no estado que se encontram:
|
Descrição do Bem |
Patrimônio |
Valor R$) |
|
Um GM/Celta 2 portas Life, placa MFN 1956 Chassi 9BGRZ08909G213311, ano fabricação 2008, ano modelo 2009, combustível álcool/gasolina (sucata) |
02204 |
2.500,00 |
|
Uma Retro escavadeira Caterpilla 4x4, ano 2006, diesel |
01225 |
100.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura de Urupema em 23 de junho de 2009.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.
LEI Nº 675/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar bens do Patrimônio Público Municipal, considerados inservíveis a administração, conforme laudo de comissão especial designada para esse fim, a seguir relacionados, no estado que se encontram:
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Descrição do Bem |
Patrimônio |
Valor R$) |
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Um GM/Celta 2 portas Life, placa MFN 1956 Chassi 9BGRZ08909G213311, ano fabricação 2008, ano modelo 2009, combustível álcool/gasolina (sucata) |
02204 |
2.500,00 |
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Uma Retro escavadeira Caterpilla 4x4, ano 2006, diesel |
01225 |
100.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura de Urupema em 23 de junho de 2009.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.
