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ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA
ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUPEMA.
ALTERA EM PARTES A REDAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº 035/2006.
ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE URUPEMA.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 14/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 036 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA – SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.