AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR CESSÃO DE USO UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ATI NA LOCALIDADE DE MARMELEIRO.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID....

AUTORIZA PRESTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO MANUTENÇÃO E OUTROS EM ESTRADAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA NOVA CASA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE URUPEMA A REPASSAR VALORES AOS BENEFICIÁRIOS DAS CASAS SELECIONADAS PARA REFORMA CONFORME A LEI MUNICIPAL 740/2010