CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

AUTORIZA REPASSAR MENSALMENTE AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A QUANTIA NO VALOR DE RS 100,00 (CEM REAIS), PARA AUXILIAR O PAGAMENTO DA MENSALIDADE DO CURSO DE PEDAGOGIA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E URBANIZAÇÃO.

CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E ORÇAMENTO ANUAL.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA - SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.