DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E ESTABELECE NOVO VALOR PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO SEXTO E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 2002.

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO CONTADOR DA MUNICIPALIDADE NA HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO CUMULATIVA DA CONTABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE URUPEMA - SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGO QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 298 DE 1998 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPEMA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.