DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 27 DE AGOSTO DE 2002.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI AÇÃO EM PROGRAMA CONSTANTE DO ANEXO I PRIORIDADES 2002 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

CONCEDE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS VENCIDOS PROVENIENTES DE CONTRATOS JUNTO AO FUNDER.

ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 14/2002 DE 27 DE AGOSTO DE 2002.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARTE DAS MENSALIDADES DO CURSO DE PEDAGOGIA AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 16 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2006.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 036 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA - SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.