ALTERA LEI 497 DE 2004 PRORROGANDO O PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS VENCIDOS DE MUTUÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 1993 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 2001.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 466 DE 2003 PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR DE AÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL.

ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR 025/2003 - QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

ALTERA O ART.41, INCISO I, E O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 11/2001 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

AUTORIZAÇÃO PARA REQUERER A DERRUBADA DE PINHEIRO ARAUCÁRIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 059/90.

REAJUSTA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA E ESTABELECE NOVO VALOR PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.