LEI Nº 694/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 667/2009 DE 12 DE MAIO DE 2009.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do Artigo Primeiro da Lei nº 667/2009 de 12 de maio de 2009 que passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo Único. O auxílio financeiro de que trata o caput do art. 1º, não poderá ultrapassar a R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por unidade habitacional.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Lei nº 667/2009 de 12 de maio de 2009.
Urupema - SC, em 10 de dezembro de 2009.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.
LEI Nº 694/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 667/2009 DE 12 DE MAIO DE 2009.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do Artigo Primeiro da Lei nº 667/2009 de 12 de maio de 2009 que passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo Único. O auxílio financeiro de que trata o caput do art. 1º, não poderá ultrapassar a R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por unidade habitacional.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Lei nº 667/2009 de 12 de maio de 2009.
Urupema - SC, em 10 de dezembro de 2009.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.
