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LEI Nº 251/1989 DE 04 DE ABRIL DE 1989.
(REVOGADA PELA LEI Nº 288/1990 DE 25 DE JUNHO DE 1990)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR DÍVIDA RECONHECIDA DE EXERCÍCIO FINDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Nardi Mello prefeito Municipal de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo Municipal, autorizado a pagar o montante de Ncz$ 16.920,32 (dezesseis mil novecentos e vinte cruzados novos e trinta e dois centavos) correspondentes as despesas do exercício de 1988 aos credores a seguir identificados.
Adelfo Felipe |
1.057.960,50 |
Quarezemin e Cia ltda |
68.550,00 |
Turismo corbeta ltda |
316.928,00 |
Restaurante e lanchonete Don Camilo |
6.660,00 |
Justiça eleitoral |
150.000,00 |
Ernesto Goulart |
147.702,60 |
Pedra Goulart Cabral |
61.781,57 |
Super Mercado Beluco |
43.150,00 |
Empr. Bras. Cor. E Telegrafo |
2.000,00 |
Fundação Marconi |
8.000,00 |
Telesc S/A |
138.598,00 |
Caixa Econômica Federal |
191.000,00 |
Carlos Miguel cavichioli |
217.557,00 |
Patria Cia Bras. De Seguros Gerais |
55.550,00 |
Fundação Marconi |
8.000,00 |
Lagoa da Serra ltda |
54.750,00 |
Arno e Cia Ltda |
209.902,00 |
Telesc S/A |
813.970,51 |
Raul Marcon |
75.510,87 |
Valdete Goulart Fornasa |
61.428,00 |
Zulma Felippe e outras |
3.145.536,18 |
FGTS |
274.110,97 |
IPESC |
3.195,54 |
Quarezemin e Cia ltda |
53.200,00 |
Loja a Liganinha |
100.000,00 |
Cooperativa Mista Cocal Ltda |
18.660,00 |
Delicia benedet e Outras |
164.750,36 |
Zilda de B. Tartari e Outras |
2.559,50 |
Silca- Ind. Art. Cimento Ltda |
127.251,00 |
Fontana e Cia |
236.418,92 |
Bernadet. P. Pinto e outras |
172.988,01 |
Casa pereira |
234.000,00 |
Izidoro Beluco |
1.000.000,00 |
Fernando Genovez Filho Ltda |
194.264,00 |
Arno e Cia Ltda |
321.000,00 |
Arnoldo Marcon |
110.000,00 |
Adelar Felippe e outros |
1.451.628,10 |
Acessórios Galvani |
15.000,00 |
Linch S/A |
654.890,00 |
Acessórios Galvani |
77.700,00 |
Linch S/A |
85.044,00 |
Quarezemin & Cia ltda |
421.520,00 |
Quarezemin & Cia ltda |
1.023.250,00 |
Silca ltda |
141.685,00 |
Oficina Meneghel |
22.500,00 |
Peças e Acessórios Formula I Ltda |
29.800,00 |
Silca Ltda |
358.680,00 |
Auto Elétrica Dandoline |
30.000,00 |
Socimaq. Ltda |
164.094,00 |
Super Mercado Beluco |
94.596,00 |
Toti Pneus ltda |
227.900,00 |
Recuperadora de Pneus Arroe Ltda |
800,00 |
Auto Mecanica Comercial ltda |
9.000,00 |
Recauchutagem Carreteiro |
80.000,00 |
FGTS |
167.460,78 |
Pasep Empregados |
101.840,71 |
Gilmar José Rodrigues e Outros |
1.916.000,00 |
Total |
16.920.329,62 |
Art. 2º - O montante da despesa a que se refere o artigo anterior correrá por conta da dotação 02- Gabinete do Prefeito- Consignação 3.1.1.1-05, 3.1.2.0-06 3.1.3.2-07 -03.04
Divisão administrativa, consignação 3.1.1.1-10, 3.1.2.0-11 e 3.1.3.2-12
09.02 - Divisão Financeira - Consignação 3.2.6.1-18
04.01 - Depto de Agricultura - consignação 3.1.1.1-21, 3.1.2.0-22, 4.1.1.0-25 e 4.1.2.0-26
05.02 - Divisão de Àgua e Esgoto- Consignação 3.1.1.1-33
06.01 - Divisão de Ensino- Consignação- 3.1.1.1-38, 3.1.1.3-39, 3.1.2.0-40, 3.1.3.2-41, 3.2.5.3-45 e 4.1.1.0-46
07.01 - Divisão de obras e Serviços urbanos- Consignação 3.1.1.1-48, 4.1.1.0-51
07.02 - Divisão Municipal de estradas e rodagem- Consignação 3.1.1.1-53, 3.1.2.20-54 e 3.1.3.2-55
08.01 - Encargos Gerais do Município- Consignação 3.1.1.3-58, 3.2.8.0-61, despesas de exercícios anteriores do orçamento para 1988.
Art. 3º - O poder executivo municipal fica autorizado a utilizar recursos da reserva de contingência- consignação 9.0.0.0-61, do orçamento vigente para implementar até o limite necessário a consignação orçamentária que se refere o artigo anterior.
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedras Grandes, 04 de Abril de 1989.
NARDI MELLO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado a Presente lei na data supra.
LEI Nº 251/1989 DE 04 DE ABRIL DE 1989.
(REVOGADA PELA LEI Nº 288/1990 DE 25 DE JUNHO DE 1990)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR DÍVIDA RECONHECIDA DE EXERCÍCIO FINDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Nardi Mello prefeito Municipal de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo Municipal, autorizado a pagar o montante de Ncz$ 16.920,32 (dezesseis mil novecentos e vinte cruzados novos e trinta e dois centavos) correspondentes as despesas do exercício de 1988 aos credores a seguir identificados.
Adelfo Felipe |
1.057.960,50 |
Quarezemin e Cia ltda |
68.550,00 |
Turismo corbeta ltda |
316.928,00 |
Restaurante e lanchonete Don Camilo |
6.660,00 |
Justiça eleitoral |
150.000,00 |
Ernesto Goulart |
147.702,60 |
Pedra Goulart Cabral |
61.781,57 |
Super Mercado Beluco |
43.150,00 |
Empr. Bras. Cor. E Telegrafo |
2.000,00 |
Fundação Marconi |
8.000,00 |
Telesc S/A |
138.598,00 |
Caixa Econômica Federal |
191.000,00 |
Carlos Miguel cavichioli |
217.557,00 |
Patria Cia Bras. De Seguros Gerais |
55.550,00 |
Fundação Marconi |
8.000,00 |
Lagoa da Serra ltda |
54.750,00 |
Arno e Cia Ltda |
209.902,00 |
Telesc S/A |
813.970,51 |
Raul Marcon |
75.510,87 |
Valdete Goulart Fornasa |
61.428,00 |
Zulma Felippe e outras |
3.145.536,18 |
FGTS |
274.110,97 |
IPESC |
3.195,54 |
Quarezemin e Cia ltda |
53.200,00 |
Loja a Liganinha |
100.000,00 |
Cooperativa Mista Cocal Ltda |
18.660,00 |
Delicia benedet e Outras |
164.750,36 |
Zilda de B. Tartari e Outras |
2.559,50 |
Silca- Ind. Art. Cimento Ltda |
127.251,00 |
Fontana e Cia |
236.418,92 |
Bernadet. P. Pinto e outras |
172.988,01 |
Casa pereira |
234.000,00 |
Izidoro Beluco |
1.000.000,00 |
Fernando Genovez Filho Ltda |
194.264,00 |
Arno e Cia Ltda |
321.000,00 |
Arnoldo Marcon |
110.000,00 |
Adelar Felippe e outros |
1.451.628,10 |
Acessórios Galvani |
15.000,00 |
Linch S/A |
654.890,00 |
Acessórios Galvani |
77.700,00 |
Linch S/A |
85.044,00 |
Quarezemin & Cia ltda |
421.520,00 |
Quarezemin & Cia ltda |
1.023.250,00 |
Silca ltda |
141.685,00 |
Oficina Meneghel |
22.500,00 |
Peças e Acessórios Formula I Ltda |
29.800,00 |
Silca Ltda |
358.680,00 |
Auto Elétrica Dandoline |
30.000,00 |
Socimaq. Ltda |
164.094,00 |
Super Mercado Beluco |
94.596,00 |
Toti Pneus ltda |
227.900,00 |
Recuperadora de Pneus Arroe Ltda |
800,00 |
Auto Mecanica Comercial ltda |
9.000,00 |
Recauchutagem Carreteiro |
80.000,00 |
FGTS |
167.460,78 |
Pasep Empregados |
101.840,71 |
Gilmar José Rodrigues e Outros |
1.916.000,00 |
Total |
16.920.329,62 |
Art. 2º - O montante da despesa a que se refere o artigo anterior correrá por conta da dotação 02- Gabinete do Prefeito- Consignação 3.1.1.1-05, 3.1.2.0-06 3.1.3.2-07 -03.04
Divisão administrativa, consignação 3.1.1.1-10, 3.1.2.0-11 e 3.1.3.2-12
09.02 - Divisão Financeira - Consignação 3.2.6.1-18
04.01 - Depto de Agricultura - consignação 3.1.1.1-21, 3.1.2.0-22, 4.1.1.0-25 e 4.1.2.0-26
05.02 - Divisão de Àgua e Esgoto- Consignação 3.1.1.1-33
06.01 - Divisão de Ensino- Consignação- 3.1.1.1-38, 3.1.1.3-39, 3.1.2.0-40, 3.1.3.2-41, 3.2.5.3-45 e 4.1.1.0-46
07.01 - Divisão de obras e Serviços urbanos- Consignação 3.1.1.1-48, 4.1.1.0-51
07.02 - Divisão Municipal de estradas e rodagem- Consignação 3.1.1.1-53, 3.1.2.20-54 e 3.1.3.2-55
08.01 - Encargos Gerais do Município- Consignação 3.1.1.3-58, 3.2.8.0-61, despesas de exercícios anteriores do orçamento para 1988.
Art. 3º - O poder executivo municipal fica autorizado a utilizar recursos da reserva de contingência- consignação 9.0.0.0-61, do orçamento vigente para implementar até o limite necessário a consignação orçamentária que se refere o artigo anterior.
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedras Grandes, 04 de Abril de 1989.
NARDI MELLO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado a Presente lei na data supra.