LEI Nº 77/1969 DE 25 DE OUTUBRO DE 1969
(REVOGADA PELA LEI Nº 288/1990 DE 25 DE JUNHO DE 1990)
CRIA O ESTATUDO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Pedras Grandes decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o estatuto dos funcionários públicos Municipais de Pedras Grandes.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de pedras Grandes em 25 de Outubro de 1969.
LEI Nº 77/1969 DE 25 DE OUTUBRO DE 1969
(REVOGADA PELA LEI Nº 288/1990 DE 25 DE JUNHO DE 1990)
CRIA O ESTATUDO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Pedras Grandes decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o estatuto dos funcionários públicos Municipais de Pedras Grandes.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de pedras Grandes em 25 de Outubro de 1969.
