LEI Nº 376/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2.003.
REVOGA ARTIGO 39 DA LEI Nº 308/2002.
GERCI DE LORENZI, Prefeito Municipal de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado em seu inteiro teor o artigo 39 da Lei n° 308/2002, de 03.001.2002.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 27 de junho de 2.003.
Gerci de Lorenzi
Prefeito.
Publicada a presente Lei em 27 de junho de 2003.
Anexo: LEI Nº 376/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2.003
LEI Nº 376/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2.003.
REVOGA ARTIGO 39 DA LEI Nº 308/2002.
GERCI DE LORENZI, Prefeito Municipal de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado em seu inteiro teor o artigo 39 da Lei n° 308/2002, de 03.001.2002.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 27 de junho de 2.003.
Gerci de Lorenzi
Prefeito.
Publicada a presente Lei em 27 de junho de 2003.
