LEI Nº 083/1991, DE 04 DE JANEIRO DE 1991.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA A FIRMAR CONVÊNIO COM OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁ RIO DO MUNICÍPIO.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a firmar convênio com os Conselhos de Desenvolvimento comunitário das comunidades situadas no Município visando a cooperação financeira para manutenção dos mesmos e realização de atividades diretamente relacionadas a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Urupema.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Urupema 04 de janeiro de 1991.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 083/91 em data supra nesta Secretaria.
Rozilene Muniz de Oliveira
Secretária do Gabinete do Prefeito.
LEI Nº 083/1991, DE 04 DE JANEIRO DE 1991.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA A FIRMAR CONVÊNIO COM OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁ RIO DO MUNICÍPIO.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a firmar convênio com os Conselhos de Desenvolvimento comunitário das comunidades situadas no Município visando a cooperação financeira para manutenção dos mesmos e realização de atividades diretamente relacionadas a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Urupema.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Urupema 04 de janeiro de 1991.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 083/91 em data supra nesta Secretaria.
Rozilene Muniz de Oliveira
Secretária do Gabinete do Prefeito.
