LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2016
De 26 de abril de 2016.
ALTERA O ANEXO 01 – REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA OCUPAÇÃO DO SOLO – DA LEI COMPLEMENTAR N° 068/2014 E REVOGA O ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2014.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito de Urupema – SC, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 068/2014, que Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Urupema- SC, no que se refere ao recuo frontal das edificações situadas na Zona Mista Central e na Zona Residencial Predominante.
Art. 2º Revoga-se expressamente o Art. 147 da Lei Complementar nº 069/2014.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema – SC em 26 de abril de 2016.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema – SC.
Anexo: ANEXO 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2016
De 26 de abril de 2016.
ALTERA O ANEXO 01 – REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA OCUPAÇÃO DO SOLO – DA LEI COMPLEMENTAR N° 068/2014 E REVOGA O ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2014.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito de Urupema – SC, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 068/2014, que Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Urupema- SC, no que se refere ao recuo frontal das edificações situadas na Zona Mista Central e na Zona Residencial Predominante.
Art. 2º Revoga-se expressamente o Art. 147 da Lei Complementar nº 069/2014.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema – SC em 26 de abril de 2016.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema – SC.
