PEDRAS GRANDES SC LEI ORDINÁRIA Nº 621 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

Resumo

PEDRAS GRANDES SC LEI ORDINÁRIA Nº 621 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

LEI Nº 621/2002 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E ESPECIAIS.

ROMÁRIO ZAPELINI GHISI, Prefeito Municipal

de Pedras Grandes, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 70.000,00(setenta, mil reais ), aloucados nas seguintes contas:

03- Secretaria de Administração e Finanças
04.123.0005.2.004 – Manut. da Secretaria de Adm. e Finanças
3.3.50.43.00.00.0080 – Subvenções Sociais	3.000,00
3.3.90.39.00.00.0080 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica	4.000,00

04 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
12.361.0008.2.007 – Manutenção de Depto de Educação
3.1.90.11.00.00.0080 – Venc. e Vantagens fixas
Pessoal Civil	5.000,00
12.361.0008.2.008 – Manut. do Fundef
3.1.90.13.00.00.0080 – Obrigações Patronais	3.000,00
12.361.0010.2.009 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00.0080 – Material de Consumo	4.000,00

07- Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano
26.782.0029.2.028- Manut. da Divisão de Transportes e Obras
3.190.11.00.00.0080 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil	10.000,00
3.3.90.30.00.00.0080- Material de Consumo	5.000,00
3.3.90.39.00.00.0080- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	10.000,00
15.452.0031.2.029- Manut. da Divisão de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.0080- Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil	3.000,00
3.3.90.39.00.00.0080- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	8.000.00
4.4.90.51.00.00.0080- Obras e Instalações	15.000,00
Total	70.000,00

Art. 2°. Para atender os créditos de que trata o artigo acima, serão utilizados como fontes de recursos, anulações totais e parciais de dotações orçamentárias das seguintes contas:

04- Secretaria de Educação,Cultura, Esporte e Turismo
12.361.0006.1.005- Construção, Ampliação e Reeq. De unidades Esc.
4.4.90.51.00.00.0080 – Obras e Instalações	270,00
4.4.90.52.00.00.0080 – Equipamentos e Material Permanente	3.324,20
12.365.0012.2.011 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30.00.00.0080 – Material de Consumo	2.000,00
12.365.0013.1.012 – Construção e Reeq. dos Centros de Educação
4.4.90.52.00.00.0080 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
12.367.0014.2.013 – Manutenção do Ensino Especial
3.3.90.30.00.00.0080 – Material de Consumo	500,00
3.3.90.32.00.00.0080 – Material de Distribuição Gratuita	500,00
3.3.90.39.00.00.0080 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	500,00
3.3.90.49.00.00.0080 – Auxílio Transporte	500,00
13.392.0015.2.014 – Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.36.00.00.0080 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	1.000,00
4.4.90.51.00.00.0080 – Obras e Instalações	1.000,00
4.4.90.52.00.00.0080 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
23.695.0017.2.016 – Manutenção da Divisão de Turismo
3.1.90.11.00.00.0080 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil	5.000,00
3.3.90.30.00.00.0080 – Material de Consumo	1.000,00
3.3.90.39.00.00.0080 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	2.000,00
4.4.90.52.00.00.0080 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00

05- Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
10.301.0018.2.017- Manut. de Depto de Saúde
3.1.90.11.00.00.0080 – Vencimentos e Vantagens Fixas	957,86
3.3.90.30.00.00.0080 – Material de Consumo	102,60
3.3.90.39.00.00.0080 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	132,55
3.3.90.92.00.00.0080 – Despesas de Exercícios Anteriores	642,48
08.244.0019.2.018 – Manutenção do Depto do Desenv. Social
3.390.30.00.00.0080 – Material de Consumo	1.500,00
08.244.0020.2.019 – Transferência a Entidades
4.4.50.42.00.00.0080 – Auxílios	1.000,00
10.304.0021.2.020- Manut. da Divisão de Vigilância Sanitária
3.3.90.11.00.00.0080 – Venc. e Vantagens Fixas	988,13

06- Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
20.606.0022.2.021 - Manut. da Divisão de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00.00.0080 – Material de Consumo	9.897,25
18.541.0023.2.022 – Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.0080 –Venc. e Vantagens Fixas	500,00
3.3.90.39.00.00.0080 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica	1.000,00
4.4.90.52.00.00.0080 – Equipamentos e Material Permanente	528,00
22.661.0024.2.023 – Manutenção da Divisão da Industria e Comércio
4.4.90.51.00.00.0080 – Obras e Instalações	30.000,00

07 - Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano
04.122.0025.1.024 –Aquis. Constr. e Reeq. de Edificações Públicas
4.4.90.51.00.00.0080- Obras e Instalações	1.000,00
26.782.0026.1.000 – Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.51.00.00.0080- Obras e Instalações	851,93
26.782.0028.1.027- Aquisição de Veículos e Equip
4.4.90.52.00.00.0080 – Equip. e Material Permanente	105,00
15.451.0030.1.029 - Construção de Praças, Jardins e Parques.
4.4.90.52.00.00.0080 – Equip. e Material Permanente	200,00
Total	70.000,00

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º- Revogam-se disposições em contrário.

PEDRAS GRANDES, 05 DE NOVEMBRO DE 2002,

125 de Imigração Italiana e 41 de Emancipação Política

ROMÁRIO ZAPELINI GHISI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria de Administração e Finanças na data supra.

ZENIR ALBERTO SCREMIN

Sec. Adm. e Finanças