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LEI Nº 579/2001 DE 14 DE AGOSTO DE 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
ROMÁRIO ZAPELINI GHISI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 79.973,59( setenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), alocados nas seguintes contas:
02- Poder Executivo |
|
2020- Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
3110- Pessoal |
10.000,00 |
3120- Material de Consumo |
2.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2007- Manutenção Secretaria Municipal de Saúde |
|
3110- Pessoal |
12.000,00 |
3120- Material de Consumo |
2.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
800,00 |
3250- Transferências a Pessoas |
2.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2012- Manutenção Ensino Regular |
|
3110-Pessoal |
20.000,00 |
3120- Material de Consumo |
2.000,00 |
3250- Transferências a Pessoas |
2.000,00 |
|
|
02- Poder Executivo |
|
2014- Manutenção do Fundef |
|
3110- Pessoal |
15.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2017- Manutenção do Serviço Público |
|
3110- Pessoal |
5.000,00 |
3120- Material de Consumo |
1.173,59 |
02- Poder Executivo |
|
2006- Manutenção Serviço da Agricultura |
|
3110- Pessoal |
6.000,00 |
TOTAL |
79.973,59 |
Art. 2°. Para Atender os créditos de que trata o artigo acima, serão utilizados como fontes de recursos, anulações parciais e totais de dotações orçamentárias das seguintes contas :
02- Poder Executivo |
|
2003- Manutenção do Depto de Tributos |
|
3110- Pessoal |
13.000,00 |
3120- Material de Consumo |
1.500,00 |
3130- Serviços de terceiros e encargos |
7.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2004- Manutenção Depto Contabilidade |
|
3280- Contribuição p/ form. do Patrimônio do Serv. Pub. |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2021- Processo Judiciário Trabalhista |
|
3190- Diversas Despesas de Custeio |
5.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2005- Manutenção da Divida Fundada |
|
3260- Encargos da Dívida Interna |
900,00 |
4350- Amortização da Dívida Interna |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2009- Manutenção do Atendimento ao Idoso |
|
3120- Material de Consumo |
500,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
490,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
500,00 |
02- Poder Executivo |
|
2010- Manutenção do Fundo de Assistência |
|
4310- Transferências intragovernamentais |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2011- Atendimento a Criança de 0 a 6 anos |
|
3130- Serviços de Terceiros e encargos |
500,00 |
4110- Obras e instalações |
500,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
500,00 |
02- Poder Executivo |
|
1002- Construção e Reforma de Unidades |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
5.000,00 |
4110- Obras e instalações |
1.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
1003- Reforma e Construção de Módulos |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
1.000,00 |
4110- Obras e instalações |
1.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2015- Manutenção do Transporte Escolar |
|
3120- Material de Consumo |
3.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2016- Desenvolvimento Atividades Culturais |
|
3120- Material de Consumo |
1.500,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
2.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
1008- Manutenção e Reforma Ginásio |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
2.490,85 |
02- Poder Executivo |
|
1009- Manutenção e Const. Praça Pública |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
970,00 |
4110- Obras e Instalações |
1.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2017- Manutenção do Depto de Transportes e Obras |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
4.500,00 |
4110- Obras e Instalações |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
1006- Desenvolvimento do Turismo |
|
3120- Material de Consumo |
881,85 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
1.240,89 |
4110- Obras e Instalações |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
1005- Manutenção do Depto de Est. de Rodagem |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
2.500,00 |
4110- Obras e Instalações |
500,00 |
02- Poder Executivo |
|
1001- Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
|
4120- Equipamentos e Material Permanente |
13.000,00 |
Total |
79.973,59 |
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4°. Revogam-se disposições em contrário
PEDRAS GRANDES, 14de Agosto de 2001,
124° da Imigração Italiana e 40° de Emancipação Política
ROMÁRIO ZAPELINI GHISI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria de Administração e Finanças na
data supra .
ZENIR ALBERTO SCREMIN
Assessor de Planejamento
LEI Nº 579/2001 DE 14 DE AGOSTO DE 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
ROMÁRIO ZAPELINI GHISI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 79.973,59( setenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), alocados nas seguintes contas:
02- Poder Executivo |
|
2020- Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
3110- Pessoal |
10.000,00 |
3120- Material de Consumo |
2.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2007- Manutenção Secretaria Municipal de Saúde |
|
3110- Pessoal |
12.000,00 |
3120- Material de Consumo |
2.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
800,00 |
3250- Transferências a Pessoas |
2.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2012- Manutenção Ensino Regular |
|
3110-Pessoal |
20.000,00 |
3120- Material de Consumo |
2.000,00 |
3250- Transferências a Pessoas |
2.000,00 |
|
|
02- Poder Executivo |
|
2014- Manutenção do Fundef |
|
3110- Pessoal |
15.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2017- Manutenção do Serviço Público |
|
3110- Pessoal |
5.000,00 |
3120- Material de Consumo |
1.173,59 |
02- Poder Executivo |
|
2006- Manutenção Serviço da Agricultura |
|
3110- Pessoal |
6.000,00 |
TOTAL |
79.973,59 |
Art. 2°. Para Atender os créditos de que trata o artigo acima, serão utilizados como fontes de recursos, anulações parciais e totais de dotações orçamentárias das seguintes contas :
02- Poder Executivo |
|
2003- Manutenção do Depto de Tributos |
|
3110- Pessoal |
13.000,00 |
3120- Material de Consumo |
1.500,00 |
3130- Serviços de terceiros e encargos |
7.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2004- Manutenção Depto Contabilidade |
|
3280- Contribuição p/ form. do Patrimônio do Serv. Pub. |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2021- Processo Judiciário Trabalhista |
|
3190- Diversas Despesas de Custeio |
5.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2005- Manutenção da Divida Fundada |
|
3260- Encargos da Dívida Interna |
900,00 |
4350- Amortização da Dívida Interna |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2009- Manutenção do Atendimento ao Idoso |
|
3120- Material de Consumo |
500,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
490,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
500,00 |
02- Poder Executivo |
|
2010- Manutenção do Fundo de Assistência |
|
4310- Transferências intragovernamentais |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2011- Atendimento a Criança de 0 a 6 anos |
|
3130- Serviços de Terceiros e encargos |
500,00 |
4110- Obras e instalações |
500,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
500,00 |
02- Poder Executivo |
|
1002- Construção e Reforma de Unidades |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
5.000,00 |
4110- Obras e instalações |
1.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
1003- Reforma e Construção de Módulos |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
1.000,00 |
4110- Obras e instalações |
1.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2015- Manutenção do Transporte Escolar |
|
3120- Material de Consumo |
3.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2016- Desenvolvimento Atividades Culturais |
|
3120- Material de Consumo |
1.500,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
2.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
1008- Manutenção e Reforma Ginásio |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
2.490,85 |
02- Poder Executivo |
|
1009- Manutenção e Const. Praça Pública |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
970,00 |
4110- Obras e Instalações |
1.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
2017- Manutenção do Depto de Transportes e Obras |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
4.500,00 |
4110- Obras e Instalações |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
1006- Desenvolvimento do Turismo |
|
3120- Material de Consumo |
881,85 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
1.240,89 |
4110- Obras e Instalações |
1.000,00 |
02- Poder Executivo |
|
1005- Manutenção do Depto de Est. de Rodagem |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
2.500,00 |
4110- Obras e Instalações |
500,00 |
02- Poder Executivo |
|
1001- Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
|
4120- Equipamentos e Material Permanente |
13.000,00 |
Total |
79.973,59 |
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4°. Revogam-se disposições em contrário
PEDRAS GRANDES, 14de Agosto de 2001,
124° da Imigração Italiana e 40° de Emancipação Política
ROMÁRIO ZAPELINI GHISI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria de Administração e Finanças na
data supra .
ZENIR ALBERTO SCREMIN
Assessor de Planejamento