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PEDRAS GRANDES SC LEI ORDINÁRIA Nº 579 14 DE AGOSTO DE 2001

LEI Nº 579/2001 DE 14 DE AGOSTO DE 2001   

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.  

ROMÁRIO ZAPELINI GHISI, Prefeito Municipal  de Pedras Grandes, faço saber aos habitantes  do  Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1°. Fica o chefe do Poder  Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 79.973,59( setenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), alocados nas seguintes contas:

02- Poder Executivo

 

2020- Manutenção da Secretaria  Municipal de Administração e Finanças

 

3110- Pessoal                                            

10.000,00

3120- Material de Consumo

2.000,00

02- Poder Executivo  

 

2007- Manutenção Secretaria Municipal de Saúde

 

3110- Pessoal

12.000,00

3120- Material de Consumo

2.000,00

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

800,00

3250- Transferências a Pessoas

2.000,00

02- Poder Executivo

 

2012- Manutenção Ensino Regular

 

3110-Pessoal

20.000,00

3120- Material de Consumo

2.000,00

3250- Transferências a Pessoas

2.000,00

 

            

02- Poder Executivo 

 

2014- Manutenção do Fundef

 

3110- Pessoal

15.000,00

02- Poder Executivo

 

2017- Manutenção do Serviço Público          

 

3110- Pessoal

5.000,00

3120- Material de Consumo

1.173,59

02- Poder Executivo

 

2006- Manutenção Serviço da Agricultura

 

3110- Pessoal

6.000,00

TOTAL

79.973,59                        

Art. 2°. Para Atender os créditos de que trata o artigo acima, serão utilizados como fontes de recursos, anulações parciais e totais de dotações orçamentárias das seguintes contas :

02- Poder Executivo

 

2003- Manutenção do Depto de Tributos 

 

3110- Pessoal                                         

13.000,00

3120- Material de Consumo

1.500,00

3130- Serviços de terceiros e encargos

7.000,00

02- Poder Executivo

 

2004- Manutenção Depto Contabilidade

 

3280- Contribuição p/ form. do Patrimônio do Serv. Pub.

1.000,00

02- Poder Executivo

 

2021- Processo Judiciário Trabalhista

 

3190- Diversas Despesas de Custeio

5.000,00

02- Poder Executivo

 

2005- Manutenção da Divida Fundada            

 

3260- Encargos da Dívida Interna

900,00

4350- Amortização da Dívida Interna

 1.000,00

02- Poder Executivo

 

2009- Manutenção do Atendimento ao Idoso

 

3120- Material de Consumo

500,00

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

490,00

4120- Equipamento e Material Permanente

500,00 

02- Poder Executivo

 

2010- Manutenção do Fundo de Assistência

 

4310- Transferências intragovernamentais

1.000,00

02- Poder Executivo

 

2011- Atendimento a Criança de 0 a 6 anos

 

3130- Serviços de Terceiros e encargos

500,00

4110- Obras e instalações

500,00

4120- Equipamento e Material Permanente

500,00

02- Poder Executivo

 

1002- Construção e Reforma de Unidades

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

5.000,00

4110- Obras e instalações

1.000,00

4120- Equipamentos e Material Permanente

1.000,00 

02- Poder Executivo

 

1003- Reforma e Construção de Módulos 

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

1.000,00

4110- Obras e instalações

1.000,00

4120- Equipamentos e Material Permanente

  1.000,00 

02- Poder Executivo

 

2015- Manutenção do  Transporte Escolar

 

3120- Material de Consumo

3.000,00 

02- Poder Executivo

 

2016- Desenvolvimento Atividades Culturais

 

3120- Material de Consumo

1.500,00

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

2.000,00

02- Poder Executivo

 

1008- Manutenção e Reforma Ginásio        

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

2.490,85

02- Poder Executivo

 

1009- Manutenção e Const. Praça Pública

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

970,00

4110- Obras e Instalações

1.000,00

4120- Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

02- Poder Executivo

 

2017- Manutenção do Depto de Transportes e Obras

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

4.500,00

4110- Obras e Instalações

1.000,00

02- Poder Executivo

 

1006- Desenvolvimento do Turismo

 

3120- Material de Consumo

881,85

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

1.240,89

4110- Obras e Instalações

1.000,00   

02- Poder Executivo

 

1005- Manutenção do Depto de Est. de Rodagem

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

2.500,00

4110- Obras e Instalações

500,00 

02- Poder Executivo

 

1001- Aquisição de Máquinas e Equipamentos

 

4120- Equipamentos e Material Permanente

13.000,00

Total

79.973,59 

Art. 3°. Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação 

Art. 4°. Revogam-se disposições em contrário 

PEDRAS GRANDES, 14de Agosto de 2001,

124° da Imigração Italiana e 40° de Emancipação Política                          

ROMÁRIO ZAPELINI GHISI

Prefeito Municipal 

Registrado e Publicado nesta Secretaria de Administração e Finanças na

data supra . 

ZENIR ALBERTO SCREMIN

Assessor de Planejamento

 

 

 

 

 

 

PEDRAS GRANDES SC LEI ORDINÁRIA Nº 579 14 DE AGOSTO DE 2001

Publicado em
17/03/2016 por

LEI Nº 579/2001 DE 14 DE AGOSTO DE 2001   

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.  

ROMÁRIO ZAPELINI GHISI, Prefeito Municipal  de Pedras Grandes, faço saber aos habitantes  do  Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1°. Fica o chefe do Poder  Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 79.973,59( setenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), alocados nas seguintes contas:

02- Poder Executivo

 

2020- Manutenção da Secretaria  Municipal de Administração e Finanças

 

3110- Pessoal                                            

10.000,00

3120- Material de Consumo

2.000,00

02- Poder Executivo  

 

2007- Manutenção Secretaria Municipal de Saúde

 

3110- Pessoal

12.000,00

3120- Material de Consumo

2.000,00

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

800,00

3250- Transferências a Pessoas

2.000,00

02- Poder Executivo

 

2012- Manutenção Ensino Regular

 

3110-Pessoal

20.000,00

3120- Material de Consumo

2.000,00

3250- Transferências a Pessoas

2.000,00

 

            

02- Poder Executivo 

 

2014- Manutenção do Fundef

 

3110- Pessoal

15.000,00

02- Poder Executivo

 

2017- Manutenção do Serviço Público          

 

3110- Pessoal

5.000,00

3120- Material de Consumo

1.173,59

02- Poder Executivo

 

2006- Manutenção Serviço da Agricultura

 

3110- Pessoal

6.000,00

TOTAL

79.973,59                        

Art. 2°. Para Atender os créditos de que trata o artigo acima, serão utilizados como fontes de recursos, anulações parciais e totais de dotações orçamentárias das seguintes contas :

02- Poder Executivo

 

2003- Manutenção do Depto de Tributos 

 

3110- Pessoal                                         

13.000,00

3120- Material de Consumo

1.500,00

3130- Serviços de terceiros e encargos

7.000,00

02- Poder Executivo

 

2004- Manutenção Depto Contabilidade

 

3280- Contribuição p/ form. do Patrimônio do Serv. Pub.

1.000,00

02- Poder Executivo

 

2021- Processo Judiciário Trabalhista

 

3190- Diversas Despesas de Custeio

5.000,00

02- Poder Executivo

 

2005- Manutenção da Divida Fundada            

 

3260- Encargos da Dívida Interna

900,00

4350- Amortização da Dívida Interna

 1.000,00

02- Poder Executivo

 

2009- Manutenção do Atendimento ao Idoso

 

3120- Material de Consumo

500,00

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

490,00

4120- Equipamento e Material Permanente

500,00 

02- Poder Executivo

 

2010- Manutenção do Fundo de Assistência

 

4310- Transferências intragovernamentais

1.000,00

02- Poder Executivo

 

2011- Atendimento a Criança de 0 a 6 anos

 

3130- Serviços de Terceiros e encargos

500,00

4110- Obras e instalações

500,00

4120- Equipamento e Material Permanente

500,00

02- Poder Executivo

 

1002- Construção e Reforma de Unidades

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

5.000,00

4110- Obras e instalações

1.000,00

4120- Equipamentos e Material Permanente

1.000,00 

02- Poder Executivo

 

1003- Reforma e Construção de Módulos 

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

1.000,00

4110- Obras e instalações

1.000,00

4120- Equipamentos e Material Permanente

  1.000,00 

02- Poder Executivo

 

2015- Manutenção do  Transporte Escolar

 

3120- Material de Consumo

3.000,00 

02- Poder Executivo

 

2016- Desenvolvimento Atividades Culturais

 

3120- Material de Consumo

1.500,00

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

2.000,00

02- Poder Executivo

 

1008- Manutenção e Reforma Ginásio        

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

2.490,85

02- Poder Executivo

 

1009- Manutenção e Const. Praça Pública

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

970,00

4110- Obras e Instalações

1.000,00

4120- Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

02- Poder Executivo

 

2017- Manutenção do Depto de Transportes e Obras

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

4.500,00

4110- Obras e Instalações

1.000,00

02- Poder Executivo

 

1006- Desenvolvimento do Turismo

 

3120- Material de Consumo

881,85

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

1.240,89

4110- Obras e Instalações

1.000,00   

02- Poder Executivo

 

1005- Manutenção do Depto de Est. de Rodagem

 

3130- Serviços de Terceiros e Encargos

2.500,00

4110- Obras e Instalações

500,00 

02- Poder Executivo

 

1001- Aquisição de Máquinas e Equipamentos

 

4120- Equipamentos e Material Permanente

13.000,00

Total

79.973,59 

Art. 3°. Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação 

Art. 4°. Revogam-se disposições em contrário 

PEDRAS GRANDES, 14de Agosto de 2001,

124° da Imigração Italiana e 40° de Emancipação Política                          

ROMÁRIO ZAPELINI GHISI

Prefeito Municipal 

Registrado e Publicado nesta Secretaria de Administração e Finanças na

data supra . 

ZENIR ALBERTO SCREMIN

Assessor de Planejamento