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LEI Nº 568/2001 DE 04 DE MAIO DE 2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ROMÁRIO ZAPELINI GHISI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no montante de R$ 317.000,00(trezentos e dezessete mil reais), a ser alocado na seguinte conta :
02- Poder Executivo Municipal |
|
Gabinete do Prefeito |
|
2002- Manutenção do gabinete do Prefeito |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
10.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
07- Secretaria da Saúde e Promoção Social |
|
2.007- Manutenção Secret. Saúde e Promoção Social |
|
3250- Transferências a Pessoas |
5.000,00 |
3110- Pessoal |
30.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
25.000,00 |
3130- Serv. Terceiros e Encargos |
5.000,00 |
Poder Executivo Municipal |
|
02- Secretaria Municipal da Fazenda |
|
2004- Manut. Do Depto Contab. e Admin. Financeira |
|
3110- Pessoal |
45.000,00 |
Poder Executivo Municipal |
|
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
|
2020- Manutenção da Sec. Mun. De Adm. e Planejamento |
|
3120- Material de Consumo |
3.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
11.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
2.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
09- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|
2012- Manutenção do Ensino Regular |
|
3120- Material de Consumo |
20.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
25.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
24.000,00 |
2014- Manutenção do Fundef |
|
3120- Material de Consumo |
15.000,00 |
4120- Equipamento e material Permanente |
32.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
11- Sec Munic. De Transportes Obras e Serviços Públicos |
|
2018- Manutenção e Conservação de Rodovias |
|
3110- Pessoal |
30.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
20.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
14- Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
|
2006- Manutenção da Sec. Mun. de Agricult. e Meio Amb. |
|
3110- Pessoal |
15.000,00 |
TOTAL |
317.000,00 |
Art. 2°. Para atender ao crédito adicional especial acima referido, serão anuladas dotações orçamentárias dos seguintes elementos de despesa:
02- Poder Executivo Municipal |
|
Gabinete do Prefeito |
|
2021- Processo Judiciário Trabalhista- Precatório |
|
3190- Diversas Despesas de Custeio |
30.000,00 |
Poder Executivo Municipal |
|
07- Sec. Municipal de Saude e Promoção Social |
|
2009- Manutenção de Atendimento ao Idoso |
|
4120- Equipamento e Material Permanente |
1.000,00 |
2007- Manut. da Secret. Munic. de Saúde e Prom. Social |
|
3120- material de Consumo |
16.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
02- Secretaria Municipal da Fazenda |
|
2005- Manutenção da Dívida Fundada |
|
4350- Amortização da Dívida Interna |
16.000,00 |
02-Poder Executivo Municipal |
|
09- Sec. Munic. de Educação, Cultura e Esporte |
|
1002- Construção e Reforma de Unidades Escolares |
|
4110- Obras e Instalações |
5.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
4.000,00 |
2014- Manutenção Fundef |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
8.000,00 |
1003- Reforma e Construção de Módulos Desportivos |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
2.000,00 |
4110- Obras e Instalações |
4.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
Poder Executivo Municipal |
|
11-Sec. Munic. De Transp. Obras e Serviços Urbanos |
|
1004- Construção de Centro Administrativo |
|
4110- Obras e Instalações |
82.000,00 |
1008-Manutenção e Reforma do Ginásio de Esportes |
|
3130-Serviços de Terceiros e Encargos |
12.000,00 |
1009-Manutenção e Reforma de Praças e Parques Recreativos |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
1.000,00 |
4110- Obras e Instalações |
1.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
2017- Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos |
|
3110- Pessoal |
7.000,00 |
3120- Material de Consumo |
13.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
3.000,00 |
1007- Manutenção do Depto Transp. Obras e Serv. Públicos |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
5.000,00 |
4110- Obras e Instalações |
9.000,00 |
1006- Desenvolvimento do Turismo |
|
3120- Material de Consumo |
2.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
3.000,00 |
4110- Obras e Instalações |
4.000,00 |
1005- Manutenção do Depto de Estradas de Rodagem |
|
4110- Obras e Instalações |
2.000,00 |
2018-Manutenção e conservação de Rodovias |
|
3130-Serviços de Terceiros e Encargos |
50.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
14- Sec Municipal de Agricultura e Meio Ambiente2006- Manutenção da Sec. Munic. da Agric. E Meio Ambiente |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
18.000,00 |
1001- Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
|
4120- Equipamentos e Material Permanente |
17.000,00 |
TOTAL |
317.000,00 |
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam- se disposições em contrário.
PEDRAS GRANDES, 04 de MAIO de 2001
ROMÁRIO ZAPELINI GHISI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria de administração na data supra
ZENIR ALBERTO SCREMIN
Assessor de planejamento
LEI Nº 568/2001 DE 04 DE MAIO DE 2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ROMÁRIO ZAPELINI GHISI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no montante de R$ 317.000,00(trezentos e dezessete mil reais), a ser alocado na seguinte conta :
02- Poder Executivo Municipal |
|
Gabinete do Prefeito |
|
2002- Manutenção do gabinete do Prefeito |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
|
|
10.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
07- Secretaria da Saúde e Promoção Social |
|
2.007- Manutenção Secret. Saúde e Promoção Social |
|
3250- Transferências a Pessoas |
5.000,00 |
3110- Pessoal |
30.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
25.000,00 |
3130- Serv. Terceiros e Encargos |
5.000,00 |
Poder Executivo Municipal |
|
02- Secretaria Municipal da Fazenda |
|
2004- Manut. Do Depto Contab. e Admin. Financeira |
|
3110- Pessoal |
45.000,00 |
Poder Executivo Municipal |
|
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
|
2020- Manutenção da Sec. Mun. De Adm. e Planejamento |
|
3120- Material de Consumo |
3.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
11.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
2.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
09- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|
2012- Manutenção do Ensino Regular |
|
3120- Material de Consumo |
20.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
25.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
24.000,00 |
2014- Manutenção do Fundef |
|
3120- Material de Consumo |
15.000,00 |
4120- Equipamento e material Permanente |
32.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
11- Sec Munic. De Transportes Obras e Serviços Públicos |
|
2018- Manutenção e Conservação de Rodovias |
|
3110- Pessoal |
30.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
20.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
14- Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
|
2006- Manutenção da Sec. Mun. de Agricult. e Meio Amb. |
|
3110- Pessoal |
15.000,00 |
TOTAL |
317.000,00 |
Art. 2°. Para atender ao crédito adicional especial acima referido, serão anuladas dotações orçamentárias dos seguintes elementos de despesa:
02- Poder Executivo Municipal |
|
Gabinete do Prefeito |
|
2021- Processo Judiciário Trabalhista- Precatório |
|
3190- Diversas Despesas de Custeio |
30.000,00 |
Poder Executivo Municipal |
|
07- Sec. Municipal de Saude e Promoção Social |
|
2009- Manutenção de Atendimento ao Idoso |
|
4120- Equipamento e Material Permanente |
1.000,00 |
2007- Manut. da Secret. Munic. de Saúde e Prom. Social |
|
3120- material de Consumo |
16.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
02- Secretaria Municipal da Fazenda |
|
2005- Manutenção da Dívida Fundada |
|
4350- Amortização da Dívida Interna |
16.000,00 |
02-Poder Executivo Municipal |
|
09- Sec. Munic. de Educação, Cultura e Esporte |
|
1002- Construção e Reforma de Unidades Escolares |
|
4110- Obras e Instalações |
5.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
4.000,00 |
2014- Manutenção Fundef |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
8.000,00 |
1003- Reforma e Construção de Módulos Desportivos |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
2.000,00 |
4110- Obras e Instalações |
4.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
Poder Executivo Municipal |
|
11-Sec. Munic. De Transp. Obras e Serviços Urbanos |
|
1004- Construção de Centro Administrativo |
|
4110- Obras e Instalações |
82.000,00 |
1008-Manutenção e Reforma do Ginásio de Esportes |
|
3130-Serviços de Terceiros e Encargos |
12.000,00 |
1009-Manutenção e Reforma de Praças e Parques Recreativos |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
1.000,00 |
4110- Obras e Instalações |
1.000,00 |
4120- Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
2017- Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos |
|
3110- Pessoal |
7.000,00 |
3120- Material de Consumo |
13.000,00 |
4120- Equipamento e Material Permanente |
3.000,00 |
1007- Manutenção do Depto Transp. Obras e Serv. Públicos |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
5.000,00 |
4110- Obras e Instalações |
9.000,00 |
1006- Desenvolvimento do Turismo |
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3120- Material de Consumo |
2.000,00 |
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
3.000,00 |
4110- Obras e Instalações |
4.000,00 |
1005- Manutenção do Depto de Estradas de Rodagem |
|
4110- Obras e Instalações |
2.000,00 |
2018-Manutenção e conservação de Rodovias |
|
3130-Serviços de Terceiros e Encargos |
50.000,00 |
02- Poder Executivo Municipal |
|
14- Sec Municipal de Agricultura e Meio Ambiente2006- Manutenção da Sec. Munic. da Agric. E Meio Ambiente |
|
3130- Serviços de Terceiros e Encargos |
18.000,00 |
1001- Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
|
4120- Equipamentos e Material Permanente |
17.000,00 |
TOTAL |
317.000,00 |
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam- se disposições em contrário.
PEDRAS GRANDES, 04 de MAIO de 2001
ROMÁRIO ZAPELINI GHISI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria de administração na data supra
ZENIR ALBERTO SCREMIN
Assessor de planejamento