LEI Nº 164/1992, DE 20 DE MARÇO DE 1992.
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TINTAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compras 35 latas de tinta para pintura.
Art. 2º Autoriza igualmente a doar 35 latas de tinta a Escola Federal de Linha Guarani, Área Indígena no Município de Marema.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de Março de 1992.
Anexo: LEI Nº 164 DE 20 DE MARÇO DE 1992
LEI Nº 164/1992, DE 20 DE MARÇO DE 1992.
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TINTAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compras 35 latas de tinta para pintura.
Art. 2º Autoriza igualmente a doar 35 latas de tinta a Escola Federal de Linha Guarani, Área Indígena no Município de Marema.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de Março de 1992.
