LEI Nº 156/1991, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cesta Básica de
Alimentos aos Servidores Municipais
§ 1º A Cesta Básica de que trata o presente artigo é compostas dos seguintes
Produtos:
- 05 Kg de farinha de trigo;
- 05 Kg açúcar;
- 05 Kg arroz;
- 05 Kg feijão
- 01 lit. óleo de soja;
- 02 Kg de sal;
- 500 gr. de massa;
- 01 Kg mortadela;
- 01 Br. sabão;
- 01 Br. sabonete;
- 01 creme dental;
§ 2º A concessão da Cesta Básica de que trata o presente artigo, será feita única e exclusivamente nos finais de ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de Dezembro de 1991.
Anexo: LEI Nº 156 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991
LEI Nº 156/1991, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cesta Básica de
Alimentos aos Servidores Municipais
§ 1º A Cesta Básica de que trata o presente artigo é compostas dos seguintes
Produtos:
- 05 Kg de farinha de trigo;
- 05 Kg açúcar;
- 05 Kg arroz;
- 05 Kg feijão
- 01 lit. óleo de soja;
- 02 Kg de sal;
- 500 gr. de massa;
- 01 Kg mortadela;
- 01 Br. sabão;
- 01 Br. sabonete;
- 01 creme dental;
§ 2º A concessão da Cesta Básica de que trata o presente artigo, será feita única e exclusivamente nos finais de ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de Dezembro de 1991.
