LEI Nº 149/1991, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991.
"AUTORIZA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Mesa da Câmara Municipal de vereadores de Marema – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município que o plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Marema fazer a conservação de Estradas Estaduais que se localizam nos limites geográficos do Município de Marema.
Art. 2º As despesas decorrentes de aplicação da presente Lei correm por conta do Orçamento Municipal vigente
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de Novembro de 1991.
Anexo: LEI Nº 149 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991
LEI Nº 149/1991, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991.
"AUTORIZA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Mesa da Câmara Municipal de vereadores de Marema – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município que o plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Marema fazer a conservação de Estradas Estaduais que se localizam nos limites geográficos do Município de Marema.
Art. 2º As despesas decorrentes de aplicação da presente Lei correm por conta do Orçamento Municipal vigente
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de Novembro de 1991.
