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LEI Nº 1181/2019 DE 07 DE MAIO DE 2019
AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema, SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado, o chefe do Poder Executivo Municipal, dar baixa junto ao Patrimônio Público Municipal por considerar inservível, de bens móveis constantes no Anexo Único, parte integrante a presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões, em 07 de maio 2019.
Vitalino Batistella - Presidente
Pedro Alderi Boin - 1º Secretário
Osmar Pagliari - 2º Secretário
ANEXO ÚNICO
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO BEM |
VALOR |
894 |
CPU |
Em desuso |
895 |
CPU |
Em desuso |
896 |
CPU |
Em desuso |
1277 |
CPU |
Em desuso |
568 |
CPU |
Em desuso |
984 |
CPU |
Em desuso |
1974 |
CPU |
Em desuso |
406 |
CPU |
Em desuso |
1013 |
CPU |
Em desuso |
569 |
MONITOR |
Em desuso |
1986 |
MONITOR |
Em desuso |
907 |
MONITOR |
Em desuso |
2093 |
IMPRESSORA |
Em desuso |
787 |
IMPRESSORA |
Em desuso |
1968 |
NOBREAK |
Em desuso |
258 |
NOBREAK |
Em desuso |
2424 |
NOBREAK |
Em desuso |
2428 |
NOBREAK |
Em desuso |
3095 |
NOBREAK |
Em desuso |
2973 |
CADEIRA |
Em desuso |
2867 |
DVD |
Em desuso |
3166 |
VENTILADOR TETO |
Em desuso |
3116 |
PRESSURIZADOR |
Em desuso |
2426 |
BATEDEIRA |
Em desuso |
1105 |
PURIFICADOR DE AGUA |
Em desuso |
134 |
MACA |
Em desuso |
815 |
FOGÃO |
Em desuso |
529 |
ESTABILIZADOR |
Em desuso |
1988 |
AQUECEDOR |
Em desuso |
175 |
PRATELEIRA |
Em desuso |
939 |
ESTANTE |
Em desuso |
223 |
CADEIRA ODONTOLOGICA |
Em desuso |
1787 |
VENTILADOR DE COLUNA |
Em desuso |
251 |
DETECTOR FETAL |
Em desuso |
2520 |
APARELHO MED. DE PULSO |
Em desuso |
157 |
APARELHO DIATERMIA |
Em desuso |
LEI Nº 1181/2019 DE 07 DE MAIO DE 2019
AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema, SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado, o chefe do Poder Executivo Municipal, dar baixa junto ao Patrimônio Público Municipal por considerar inservível, de bens móveis constantes no Anexo Único, parte integrante a presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões, em 07 de maio 2019.
Vitalino Batistella - Presidente
Pedro Alderi Boin - 1º Secretário
Osmar Pagliari - 2º Secretário
ANEXO ÚNICO
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO BEM |
VALOR |
894 |
CPU |
Em desuso |
895 |
CPU |
Em desuso |
896 |
CPU |
Em desuso |
1277 |
CPU |
Em desuso |
568 |
CPU |
Em desuso |
984 |
CPU |
Em desuso |
1974 |
CPU |
Em desuso |
406 |
CPU |
Em desuso |
1013 |
CPU |
Em desuso |
569 |
MONITOR |
Em desuso |
1986 |
MONITOR |
Em desuso |
907 |
MONITOR |
Em desuso |
2093 |
IMPRESSORA |
Em desuso |
787 |
IMPRESSORA |
Em desuso |
1968 |
NOBREAK |
Em desuso |
258 |
NOBREAK |
Em desuso |
2424 |
NOBREAK |
Em desuso |
2428 |
NOBREAK |
Em desuso |
3095 |
NOBREAK |
Em desuso |
2973 |
CADEIRA |
Em desuso |
2867 |
DVD |
Em desuso |
3166 |
VENTILADOR TETO |
Em desuso |
3116 |
PRESSURIZADOR |
Em desuso |
2426 |
BATEDEIRA |
Em desuso |
1105 |
PURIFICADOR DE AGUA |
Em desuso |
134 |
MACA |
Em desuso |
815 |
FOGÃO |
Em desuso |
529 |
ESTABILIZADOR |
Em desuso |
1988 |
AQUECEDOR |
Em desuso |
175 |
PRATELEIRA |
Em desuso |
939 |
ESTANTE |
Em desuso |
223 |
CADEIRA ODONTOLOGICA |
Em desuso |
1787 |
VENTILADOR DE COLUNA |
Em desuso |
251 |
DETECTOR FETAL |
Em desuso |
2520 |
APARELHO MED. DE PULSO |
Em desuso |
157 |
APARELHO DIATERMIA |
Em desuso |