LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2010 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2009, QUE DISPÕE TRATA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam revogados o artigo 205 e a tabela IX da Lei Complementar nº 033/2009, que trata sobre o Código Tributário Municipal de Entre Rios.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 07 de Outubro de 2010.
AIRTO MILIORANSA
Presidente
CLEDIR BIASI
1º Secretário
EVANDRO DOS PASSOS
2º Secretário
Anexo: LEI COMPLEMENTAR Nº 050-2010 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2010 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2009, QUE DISPÕE TRATA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam revogados o artigo 205 e a tabela IX da Lei Complementar nº 033/2009, que trata sobre o Código Tributário Municipal de Entre Rios.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 07 de Outubro de 2010.
AIRTO MILIORANSA
Presidente
CLEDIR BIASI
1º Secretário
EVANDRO DOS PASSOS
2º Secretário
