LEI Nº 587/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO.
José Alciomar de Matia, Prefeito de Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, as entidades sem fins lucrativos a seguir:
§ 1º - Clubes de Mães do Município de Celso Ramos
1. GRUPO DE MULHERES AGRICULTORAS SANTA TEREZFNHA - 08.358.887/0001-04
2. CLUBE DE MÃES RENASCER - 07.478.016/0001-53
3. CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS - 00.208.476/0001-12
4. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES BOM CORAÇÃO - 07.844.827/0001-20
5. CLUBE DE MÃES SANTA ANA - 02.495.983/0001-00
6. CLUBE DE MÃES DA 3º IDADE - 05.070.576/0001-49
7. GRUPO DE MULHERES AGRICULTORAS SANTA TEREZINHA - 08.358.887/0001-04
8. CLUBE DE MÃES BRISA DA MANHÃ - 08.348.846/0001-29
9. CLUBE DE MÃES CULTIVADO PELA AMIZADE - 03.623.364/0001-16
10. CLUBE DE MÃES ESTRELA DALVA - 73.893.315/0001-89
11. CLUBE DE MÃES RAINHA DA PAZ - 05.458.540/0001-37
12. CLUBE DE MÃES NOVA ESPERANÇA - 03.158.022/0001-72
13. CLUBE DE MÃES ESTRELA DO AMANHÃ - 08.044.031/0001-56
14. CLUBE DE MÃES UNINDO FORÇAS - 73.893.299/0001 -24
15. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGUA VIVA - 07.936.182/0001-56
16. CLUBE DE MÃES UNIDAS NA ESPERANÇA - 78.497.674/0001-30
17. CLUBE DE MÃES CORAÇÃO DE MARIA - 07.926.567/0001-32
18. CLUBE DE MÃES RAIO DE LUZ - 03.449.577/0001-73
19. CLUBE DE MÃES ROSA MÍSTICA - 04.793.744/0001-61
20. CLUBE DE MÃES COMPANHEIRAS NA LUTA - 04.832.799/0001-33
21. CLUBE DE MÃES BOA ESPERANÇA - 73.893.323/0001-25
22. CLUBE DE MÃS CORAÇÃO DE MÃE - 06.928.151 /OOO1 -90
23. CLUBE DE MÃES SANTA LUZIA - 01.659.090/0001-82
24. GRUPO DE MULHERES NOVA ESPERANÇA - 04.221.182/0001 -81
25. GRUPO DE MULHERES SANTA ISABEL - 07.491.257/0001-32
26. CLUBE DE MÃES MENSAGEIRAS DA PAZ - 06.006.115/0001 -70
27. CLUBE DE MÃES A UNIÃO FAZ A FORÇA - 01.057.178/0001-31
28 . CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 07.480.946/0001 -41
29. CLUBE DE MÃES PEQUENO PRÍNCIPE-02.226.588/0001-21
30. CLUBE DE MÃES JESUS TE AMA - 07.816.885/0001-40
31. GRUPO DE MULHERES RENOVAÇÃO - 07.686.524/001 -27
32. CLUBE DE MÃES CAMINHAR NA FÉ - 07.919.506/0001-48
33. CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA - 02.322.764/0001-2?
34. CLUBE DE MÃES LÍRIOS DO CAMPO - 78.492.493/0001-11
35. ASS. BEM. DE MULHERES CONSTRUINDO CIDADANIA DE STO ANTÔNIO CELSO RAMOS - 07.267.443/0001-92
§ 2º - Associações e Clubes do Município de Celso Ramos
1 GRUPO DE JOVENS SANTA LÚCIA - 06.205.932/0001-57
2. ASSOC. BENEF. FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DO DE CELSO RAMOS - 07.824.274/0001-44
3. SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE CLESO RAMOS - 72.324.825/0001-72
4. G. G RUPO DE JOVENS GERAÇÃO 2000 - 03.158.032/0001-08
5. ASSOC. DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE - 02.733.466/0001-21
6. ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DO CARAVAGGIO - 05.007.664/0001-04
7. ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DE ENTRE RIOS - 02,213.492/0001-29
8. ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA FERRl - 04.732.169/0001-97
9. SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA INTERNACIONAL- 83.418.327/0001-05
10. ASSOC. DE PAIS E PROF DA EB JOSE CESARIO BRASIL - 83.511.170/0001-68
11. ASSOC. DE PAIS E PROF DA EB SANTO ANTÔNIO - 78.474.087/0001-26
12. ASSOC. DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE (São Pedro)-
13. ASSOC. DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE (SANTO ANTÔNIO.) -00.853.380/0001-07
14. ASSOC. DE GADO DE CORTE DA COM. DE SANTO ANTÔNIO - 07.720.999/0001-92
15. ASSOC. DE PRODUTORES DE LEITE DE CELSO RAMOS - 07.188.918/0001-55
16. ASSOC. DE APICULTORES DE CELSO RAMOS - 06.928.118/0001 -60
17. ASSOC. DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - 05.752.691/0001-01
§ 3º - Centro de Tradições Gaúchas do Município de Celso Ramos
1. CTG GIACOMO BERNARDO FERRARI - 04.678.364/0001-86
2. CTG PORTEIRA ABERTA - 05.834.465/0001-61
3. CTG POSO DOS TROPEIROS - 73.811.648/0001-11
Art. 2º - As entidades constante no Art.1º, passarão a gozar dos benefícios decorrentes desta declaração, nos termos definidos em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Celso Ramos, 08 de Maio de 2007.
José-Alciomar de Matia
Prefeito Municipal
Anexo: LEI Nº 587 DE 08 DE MAIO DE 2007
LEI Nº 587/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO.
José Alciomar de Matia, Prefeito de Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, as entidades sem fins lucrativos a seguir:
§ 1º - Clubes de Mães do Município de Celso Ramos
1. GRUPO DE MULHERES AGRICULTORAS SANTA TEREZFNHA - 08.358.887/0001-04
2. CLUBE DE MÃES RENASCER - 07.478.016/0001-53
3. CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS - 00.208.476/0001-12
4. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES BOM CORAÇÃO - 07.844.827/0001-20
5. CLUBE DE MÃES SANTA ANA - 02.495.983/0001-00
6. CLUBE DE MÃES DA 3º IDADE - 05.070.576/0001-49
7. GRUPO DE MULHERES AGRICULTORAS SANTA TEREZINHA - 08.358.887/0001-04
8. CLUBE DE MÃES BRISA DA MANHÃ - 08.348.846/0001-29
9. CLUBE DE MÃES CULTIVADO PELA AMIZADE - 03.623.364/0001-16
10. CLUBE DE MÃES ESTRELA DALVA - 73.893.315/0001-89
11. CLUBE DE MÃES RAINHA DA PAZ - 05.458.540/0001-37
12. CLUBE DE MÃES NOVA ESPERANÇA - 03.158.022/0001-72
13. CLUBE DE MÃES ESTRELA DO AMANHÃ - 08.044.031/0001-56
14. CLUBE DE MÃES UNINDO FORÇAS - 73.893.299/0001 -24
15. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGUA VIVA - 07.936.182/0001-56
16. CLUBE DE MÃES UNIDAS NA ESPERANÇA - 78.497.674/0001-30
17. CLUBE DE MÃES CORAÇÃO DE MARIA - 07.926.567/0001-32
18. CLUBE DE MÃES RAIO DE LUZ - 03.449.577/0001-73
19. CLUBE DE MÃES ROSA MÍSTICA - 04.793.744/0001-61
20. CLUBE DE MÃES COMPANHEIRAS NA LUTA - 04.832.799/0001-33
21. CLUBE DE MÃES BOA ESPERANÇA - 73.893.323/0001-25
22. CLUBE DE MÃS CORAÇÃO DE MÃE - 06.928.151 /OOO1 -90
23. CLUBE DE MÃES SANTA LUZIA - 01.659.090/0001-82
24. GRUPO DE MULHERES NOVA ESPERANÇA - 04.221.182/0001 -81
25. GRUPO DE MULHERES SANTA ISABEL - 07.491.257/0001-32
26. CLUBE DE MÃES MENSAGEIRAS DA PAZ - 06.006.115/0001 -70
27. CLUBE DE MÃES A UNIÃO FAZ A FORÇA - 01.057.178/0001-31
28 . CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 07.480.946/0001 -41
29. CLUBE DE MÃES PEQUENO PRÍNCIPE-02.226.588/0001-21
30. CLUBE DE MÃES JESUS TE AMA - 07.816.885/0001-40
31. GRUPO DE MULHERES RENOVAÇÃO - 07.686.524/001 -27
32. CLUBE DE MÃES CAMINHAR NA FÉ - 07.919.506/0001-48
33. CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA - 02.322.764/0001-2?
34. CLUBE DE MÃES LÍRIOS DO CAMPO - 78.492.493/0001-11
35. ASS. BEM. DE MULHERES CONSTRUINDO CIDADANIA DE STO ANTÔNIO CELSO RAMOS - 07.267.443/0001-92
§ 2º - Associações e Clubes do Município de Celso Ramos
1 GRUPO DE JOVENS SANTA LÚCIA - 06.205.932/0001-57
2. ASSOC. BENEF. FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DO DE CELSO RAMOS - 07.824.274/0001-44
3. SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE CLESO RAMOS - 72.324.825/0001-72
4. G. G RUPO DE JOVENS GERAÇÃO 2000 - 03.158.032/0001-08
5. ASSOC. DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE - 02.733.466/0001-21
6. ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DO CARAVAGGIO - 05.007.664/0001-04
7. ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DE ENTRE RIOS - 02,213.492/0001-29
8. ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA FERRl - 04.732.169/0001-97
9. SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA INTERNACIONAL- 83.418.327/0001-05
10. ASSOC. DE PAIS E PROF DA EB JOSE CESARIO BRASIL - 83.511.170/0001-68
11. ASSOC. DE PAIS E PROF DA EB SANTO ANTÔNIO - 78.474.087/0001-26
12. ASSOC. DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE (São Pedro)-
13. ASSOC. DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE (SANTO ANTÔNIO.) -00.853.380/0001-07
14. ASSOC. DE GADO DE CORTE DA COM. DE SANTO ANTÔNIO - 07.720.999/0001-92
15. ASSOC. DE PRODUTORES DE LEITE DE CELSO RAMOS - 07.188.918/0001-55
16. ASSOC. DE APICULTORES DE CELSO RAMOS - 06.928.118/0001 -60
17. ASSOC. DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - 05.752.691/0001-01
§ 3º - Centro de Tradições Gaúchas do Município de Celso Ramos
1. CTG GIACOMO BERNARDO FERRARI - 04.678.364/0001-86
2. CTG PORTEIRA ABERTA - 05.834.465/0001-61
3. CTG POSO DOS TROPEIROS - 73.811.648/0001-11
Art. 2º - As entidades constante no Art.1º, passarão a gozar dos benefícios decorrentes desta declaração, nos termos definidos em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Celso Ramos, 08 de Maio de 2007.
José-Alciomar de Matia
Prefeito Municipal
