DECRETO Nº 016/2011 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO EM PROCESSO DESAPROPRIATÓRIO
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, usando da competência que lhe confere o Art. 60, item IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeada comissão para proceder à avaliação de área de terra urbana de 709,10 m² (setecentos e nove vírgula dez metros quadrados), tendo como confrontação: por extensão de 21,25metros com a Rua Atelor Souza Arruda; por extensão de 28,95metros com a Rua Artur Pagani; com extensão de 19,45metros com a Rua Atelor Souza Arruda; com extensão de 35,30 metros com o lote 29 de Márcia Pinto Arruda e lote 28 de Jheysonn Zen Muniz, devidamente registrado sob a matrícula M-11. 716, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Joaquim/SC, a ser declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, assim constituída:
. Alan Antunes Zanete;
. Júlio César Arruda Antunes;
. Paulo Cezar Silva Souza
Art.2º - A avaliação a que se refere o Art.1º servirá de parâmetro para a justa indenização em processo desapropriatório de imóvel.
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema Em 17 de fevereiro de 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 016/2011 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO EM PROCESSO DESAPROPRIATÓRIO
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, usando da competência que lhe confere o Art. 60, item IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeada comissão para proceder à avaliação de área de terra urbana de 709,10 m² (setecentos e nove vírgula dez metros quadrados), tendo como confrontação: por extensão de 21,25metros com a Rua Atelor Souza Arruda; por extensão de 28,95metros com a Rua Artur Pagani; com extensão de 19,45metros com a Rua Atelor Souza Arruda; com extensão de 35,30 metros com o lote 29 de Márcia Pinto Arruda e lote 28 de Jheysonn Zen Muniz, devidamente registrado sob a matrícula M-11. 716, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Joaquim/SC, a ser declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, assim constituída:
. Alan Antunes Zanete;
. Júlio César Arruda Antunes;
. Paulo Cezar Silva Souza
Art.2º - A avaliação a que se refere o Art.1º servirá de parâmetro para a justa indenização em processo desapropriatório de imóvel.
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema Em 17 de fevereiro de 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal
