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SANGÃO SC PORTARIA LEGISLATIVA Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2015

PORTARIA Nº 03/2015 

“Constitui e nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”

ELADIO OSCAR DA SILVA, Presidente da Câmara municipal de Sangão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais com base no art. 33, inciso III, da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Comissão Permanente de licitações, composta por 04 (quatro), sendo dois membros efetivos e dois membros do Poder Legislativos, que procederá o recebimento e o julgamento dos processos licitatórios do município de Sangão.

Art. 2º- Para compor a referida comissão fica nomeado o Senhores:

Eladio Oscar da Silva - Presidente

Verônica Geci Eduardo da Silva – Secretário

Simone Acionê da Silva - Membro

Albertina Vicente da Silva - Membro

Art. 3º- Compete a Comissão Permanente de Licitação:

I - deliberar sobre o Processo licitatório;

II - receber todas as propostas dos participantes das licitações;

III - proceder o julgamento das propostas.

Art. 4º- A Comissão Permanente de Licitação fará a gerencia do processo licitatório nas seguintes modalidades:

I - convite;

II - tomada de preços;

III - concorrência;

IV - leilão;

V - concurso.

Art. 5º- O Presidente desta Comissão baixará todos os atos necessários ao bom funcionamento e a Secretária elabora os relatórios e as atas das reuniões.

Art. 6º- Os membros desta Comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas na realização das licitações.

Art. 7º- Esta Portaria entra vigor na data de sua Publicação.

Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sangão (SC), 02 de janeiro de 2015.

Eladio Oscar da Silva

Presidente

Publicado e Registrado nesta Secretaria da Câmara em 02 de janeiro de 

SANGÃO SC PORTARIA LEGISLATIVA Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2015

Publicado em
15/05/2015 por

PORTARIA Nº 03/2015 

“Constitui e nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”

ELADIO OSCAR DA SILVA, Presidente da Câmara municipal de Sangão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais com base no art. 33, inciso III, da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Comissão Permanente de licitações, composta por 04 (quatro), sendo dois membros efetivos e dois membros do Poder Legislativos, que procederá o recebimento e o julgamento dos processos licitatórios do município de Sangão.

Art. 2º- Para compor a referida comissão fica nomeado o Senhores:

Eladio Oscar da Silva - Presidente

Verônica Geci Eduardo da Silva – Secretário

Simone Acionê da Silva - Membro

Albertina Vicente da Silva - Membro

Art. 3º- Compete a Comissão Permanente de Licitação:

I - deliberar sobre o Processo licitatório;

II - receber todas as propostas dos participantes das licitações;

III - proceder o julgamento das propostas.

Art. 4º- A Comissão Permanente de Licitação fará a gerencia do processo licitatório nas seguintes modalidades:

I - convite;

II - tomada de preços;

III - concorrência;

IV - leilão;

V - concurso.

Art. 5º- O Presidente desta Comissão baixará todos os atos necessários ao bom funcionamento e a Secretária elabora os relatórios e as atas das reuniões.

Art. 6º- Os membros desta Comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas na realização das licitações.

Art. 7º- Esta Portaria entra vigor na data de sua Publicação.

Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sangão (SC), 02 de janeiro de 2015.

Eladio Oscar da Silva

Presidente

Publicado e Registrado nesta Secretaria da Câmara em 02 de janeiro de