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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR CESSÃO DE USO UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ATI NA LOCALIDADE DE RIO DOS TOUROS.
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR CESSÃO DE USO UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ATI NA LOCALIDADE DE MARMELEIRO.
AUTORIZA PRESTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO MANUTENÇÃO E OUTROS EM ESTRADAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE URUPEMA A REPASSAR VALORES AOS BENEFICIÁRIOS DAS CASAS SELECIONADAS PARA REFORMA CONFORME A LEI MUNICIPAL 740/2010
INSTITUI A REFORMULAÇÃO DA LEI 089 DE 26 DE JUNHO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA NOVA CASA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE URUPEMA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.