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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONVENTION VISITORS BUREAU DA SERRA CATARINENSE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE MAESTRO E PROFESSOR DE PRÁTICA INSTRUMENTAL NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM MÓVEL.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA SC

DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123 DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

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