AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE MAESTRO E PROFESSOR DE PRÁTICA INSTRUMENTAL NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123 DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA

CRIA E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUPEMA.

ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA.