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6 Resultados em Celso Ramos

ACRESCENTA INCISOS VII, VII E IX AO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO, AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

SUPRIME ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ACRESCENTA O ARTIGO 89-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA

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