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11 Resultados em Celso Ramos, Santa Catarina, Brasil

ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO 1º, TAMBÉM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 002/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 DA CÂMARA DE VEREADORES.

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 113/1995 e LEI Nº 407/2003.

ACRESCENTA O ARTIGO 89-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA

SUPRIME ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA INCISOS VII, VII E IX AO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO, AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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