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887 Resultados em Celso Ramos, Santa Catarina, Brasil

REAJUSTA O SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 069/94, DE 21.03.94.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, SC.

PROÍBE O USO DO TABAGISMO (CIGARRO) EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

ALTERA TABELAS DE QUE TRATA A LEI Nº 113/95.