LEI Nº 201/1992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.
"BAIXA BENS MÓVEIS POR ROUBO/FURTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Fica através da presente Lei, autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a dar baixa do Patrimônio Municipal, por Furto/Roubo, dos seguintes bens móveis;
- 01 (uma) Calculadora Elétrica Logos 642, Olivetti valor...................742,00
- 01 (uma) Máquina de escrever manual 95/39 Olivetti valor..............824,00
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 1992.
Anexo: LEI Nº 201 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992
LEI Nº 201/1992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.
"BAIXA BENS MÓVEIS POR ROUBO/FURTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Fica através da presente Lei, autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a dar baixa do Patrimônio Municipal, por Furto/Roubo, dos seguintes bens móveis;
- 01 (uma) Calculadora Elétrica Logos 642, Olivetti valor...................742,00
- 01 (uma) Máquina de escrever manual 95/39 Olivetti valor..............824,00
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 1992.
