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MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 201 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992

LEI Nº 201/1992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.

"BAIXA BENS MÓVEIS POR ROUBO/FURTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte lei:

Art. 1º Fica através da presente Lei, autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a dar baixa do Patrimônio Municipal, por Furto/Roubo, dos seguintes bens móveis;

- 01 (uma) Calculadora Elétrica Logos 642, Olivetti valor...................742,00

- 01 (uma) Máquina de escrever manual 95/39 Olivetti valor..............824,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 1992.

MAREMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 201 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992

Publicado em
19/08/2014 por

Anexo: LEI Nº 201 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992

LEI Nº 201/1992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992.

"BAIXA BENS MÓVEIS POR ROUBO/FURTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou a seguinte lei:

Art. 1º Fica através da presente Lei, autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a dar baixa do Patrimônio Municipal, por Furto/Roubo, dos seguintes bens móveis;

- 01 (uma) Calculadora Elétrica Logos 642, Olivetti valor...................742,00

- 01 (uma) Máquina de escrever manual 95/39 Olivetti valor..............824,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 1992.