LEI Nº 1159/2018 DE 27/08/2018
“AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o chefe do poder executivo, nos termos da presente lei, a abrir Crédito especial, nas modalidades de anulação de dotações, no valor de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), na seguinte programações de despesas:
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Código |
Secretaria/departamento |
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|
04.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|||
|
Funcional |
Proj. /ativ. |
Descrição |
||
|
12.361.1201 |
2.011 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
||
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
||
|
3.3.90.00.00 |
1.010 |
Suplementação |
Reduzido 27 |
210.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anulados valores de dotações dentro do orçamento vigente nas dotações a seguir descritas, conforme segue:
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Código |
Secretaria/departamento |
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|
04.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
||||
|
Funcional |
Proj. /ativ. |
Descrição |
|||
|
12.361.1201 |
1.006 |
AMPL. E REFORMA DA REDE FÍSICA FUNDAMENTAL |
|||
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|||
|
4.4.90.00.00 |
1.010 |
Anulação de dotação |
Reduzido 14 |
50.000,00 |
|
|
Funcional |
Proj. /ativ. |
Descrição |
|||
|
12.361.1201 |
1.007 |
AQUIS. DE VEÍCULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS |
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|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|||
|
4.4.90.00.00 |
1.010 |
Anulação de dotação |
Reduzido 17 |
60.000,00 |
|
|
Funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
|||
|
12.361.1201 |
1.008 |
AMPL. E REFORMA DA REDE FÍSICA INFANTIL |
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|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|||
|
4.4.90.00.00 |
1.010 |
Anulação de dotação |
Reduzido 20 |
100.000,00 |
|
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de reuniões, em 27 de agosto de 2018.
Nélio Jean Baú – Presidente
Osmar Pagliari - 1º secretário
Leandro Nespolo - 2º secretário
LEI Nº 1159/2018 DE 27/08/2018
“AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o chefe do poder executivo, nos termos da presente lei, a abrir Crédito especial, nas modalidades de anulação de dotações, no valor de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), na seguinte programações de despesas:
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Código |
Secretaria/departamento |
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04.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Funcional |
Proj. /ativ. |
Descrição |
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12.361.1201 |
2.011 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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3.3.90.00.00 |
1.010 |
Suplementação |
Reduzido 27 |
210.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anulados valores de dotações dentro do orçamento vigente nas dotações a seguir descritas, conforme segue:
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Código |
Secretaria/departamento |
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04.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Funcional |
Proj. /ativ. |
Descrição |
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12.361.1201 |
1.006 |
AMPL. E REFORMA DA REDE FÍSICA FUNDAMENTAL |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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4.4.90.00.00 |
1.010 |
Anulação de dotação |
Reduzido 14 |
50.000,00 |
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Funcional |
Proj. /ativ. |
Descrição |
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12.361.1201 |
1.007 |
AQUIS. DE VEÍCULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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4.4.90.00.00 |
1.010 |
Anulação de dotação |
Reduzido 17 |
60.000,00 |
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Funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
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12.361.1201 |
1.008 |
AMPL. E REFORMA DA REDE FÍSICA INFANTIL |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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4.4.90.00.00 |
1.010 |
Anulação de dotação |
Reduzido 20 |
100.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de reuniões, em 27 de agosto de 2018.
Nélio Jean Baú – Presidente
Osmar Pagliari - 1º secretário
Leandro Nespolo - 2º secretário
