LEI ORDINÁRIA Nº 1136 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, os bens móveis descritos no art. 2º da presente lei.
Art. 2º Os bens móveis (veículos e maquinas) a serem leiloados são:
Carregadeira FIATALLIS 1500, registrada no patrimônio sob o número 971;
Retroescavadeira JCB a Diesel, registrada no patrimônio sob o número 1207;
Trator de Esteira KOMATSU MOD. D-41A6 a Diesel, ano 2001, registrado no patrimônio sob número 1208;
Distribuidor de Adubo Seco MEPEL;
Ensiladeira CREMASCO 930CII;
Pé de Pato STARA 2 2553, registrada no patrimônio sob o número 1039;
Plantadeira PPK500 4 LINHAS 2534, registrada no patrimônio sob o número 978;
Rolo Compactador DYNAPAC MOD.CH-44 2558, registrada no patrimônio sob o número 1206;
Trator de pneus MASSEY FERGUSON 296, registrado no patrimônio sob o número 3173;
Pá Carregadeira FIATALLIS 1.500B, n° de serie 1500B 033 148;
Automóvel FIAT UNO VIVACE Ano/Modelo: 2012/2012 Cor: Branca Placa: MKF-3491 Chassi: 9BD19515200817160 RENAVAM: 454788967 2516, registrada no patrimônio sob o número 1218;
Automóvel GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE Ano/Modelo:2011/2011 Cor: Prata Placa: MID-2093 Chassi: 9BGAB69J0BB313779 RENAVAM: 325859159
Automóvel FIAT STRADA Ano/Modelo: 2007/2007 Cor: Branca Placa: MGH-8261 Chassi: 9BD27803A72557579 RENAVAM: 910928088 2513, registrada no patrimônio sob o número 986;
Automóvel FIAT STRADA Ano/Modelo: 2010/2010 Cor: Branca Placa: MHI-4656 Chassi: 987853MAW4371869 RENAVAM: 313482274 2506, registrada no patrimônio sob o número 985;
Automóvel FIAT UNO MILLE Ano/Modelo: 2008/2008 Cor: Branca Placa: MEF-7995 Chassi:9BD158027866148458 RENAVAM: 974761303 2508, registrada no patrimônio sob o número 1221;
Motocicleta HONDA XLR 125 Ano/Modelo: 2001/2002 Cor: Vermelha Placa: MBZ-3661 Chassi: 902JD17102R005298 RENAVAM: 774523581 2514, registrada no patrimônio sob o número 963.
Art. 3º O valor auferido na venda será investido conforme dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões, em 27 de Novembro de 2017.
Nelio Jean Baú - Presidente
Osmar Pagliari - 1º secretário
Leandro Nespolo - 2º secretário
LEI ORDINÁRIA Nº 1136 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, os bens móveis descritos no art. 2º da presente lei.
Art. 2º Os bens móveis (veículos e maquinas) a serem leiloados são:
Carregadeira FIATALLIS 1500, registrada no patrimônio sob o número 971;
Retroescavadeira JCB a Diesel, registrada no patrimônio sob o número 1207;
Trator de Esteira KOMATSU MOD. D-41A6 a Diesel, ano 2001, registrado no patrimônio sob número 1208;
Distribuidor de Adubo Seco MEPEL;
Ensiladeira CREMASCO 930CII;
Pé de Pato STARA 2 2553, registrada no patrimônio sob o número 1039;
Plantadeira PPK500 4 LINHAS 2534, registrada no patrimônio sob o número 978;
Rolo Compactador DYNAPAC MOD.CH-44 2558, registrada no patrimônio sob o número 1206;
Trator de pneus MASSEY FERGUSON 296, registrado no patrimônio sob o número 3173;
Pá Carregadeira FIATALLIS 1.500B, n° de serie 1500B 033 148;
Automóvel FIAT UNO VIVACE Ano/Modelo: 2012/2012 Cor: Branca Placa: MKF-3491 Chassi: 9BD19515200817160 RENAVAM: 454788967 2516, registrada no patrimônio sob o número 1218;
Automóvel GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE Ano/Modelo:2011/2011 Cor: Prata Placa: MID-2093 Chassi: 9BGAB69J0BB313779 RENAVAM: 325859159
Automóvel FIAT STRADA Ano/Modelo: 2007/2007 Cor: Branca Placa: MGH-8261 Chassi: 9BD27803A72557579 RENAVAM: 910928088 2513, registrada no patrimônio sob o número 986;
Automóvel FIAT STRADA Ano/Modelo: 2010/2010 Cor: Branca Placa: MHI-4656 Chassi: 987853MAW4371869 RENAVAM: 313482274 2506, registrada no patrimônio sob o número 985;
Automóvel FIAT UNO MILLE Ano/Modelo: 2008/2008 Cor: Branca Placa: MEF-7995 Chassi:9BD158027866148458 RENAVAM: 974761303 2508, registrada no patrimônio sob o número 1221;
Motocicleta HONDA XLR 125 Ano/Modelo: 2001/2002 Cor: Vermelha Placa: MBZ-3661 Chassi: 902JD17102R005298 RENAVAM: 774523581 2514, registrada no patrimônio sob o número 963.
Art. 3º O valor auferido na venda será investido conforme dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões, em 27 de Novembro de 2017.
Nelio Jean Baú - Presidente
Osmar Pagliari - 1º secretário
Leandro Nespolo - 2º secretário
