LEI MUNICIPAL Nº 682/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 474.186,68 ( quatrocentos e setenta e quadro mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos)
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.01-- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0402.2.005
31.90.00.00.00.00.00- RED 5 - Aplicações Diretas - R$ 188.203,12
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01- SECRETARIA DA FAZENDA
04.01.04.122.0403.2006
31.90.00.00.00.00.00-RED 10 - Aplicações Diretas - R$ 53.335,12
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01- SCRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01.12.361.1201.2.025
31.90.00.00.00.00.00-RED-19 - Aplicações Diretas R$ 72.000,00
06- SEC DA AGRICULTURA DES COMUNITARIO
06.01.20.606.2001.2.041
31.90.00.00.00.00.00- RED 45- Aplicações Diretas R$ 98.051,96
07-SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07.01 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07.01.26.782.2601.2.033
31.90.00.00.00.00.00- RED 74 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
09 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS
09.01- SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS
09.01.14.422.1401.2.032
31.90.00.00.00.00.00- RED 87 - Aplicações Diretas - R$ 47.596,48
Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da dotação orçamentária
02- GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0401.2.003
31.90.00.00.00.00.00- RED 2 Aplicações Diretas - R$ 4.999,00
02.01.04.122.0401.1.004
31.90.00.00.00.00.00-RED 1 - Aplicações Diretas - R$ 3.000,00
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0402.2.005
31.71.00.00.00.00.00- RED 4 - Aplicações Diretas - R$ 1.000,00
33.50.00.00.00.00.00- RED 6 - Aplicações Diretas - R$ 5.000,00
33.71.00.00.00.00.00-RED 7 - Aplicações Diretas - R$ 1.000,00
33.90.00.00.00.00.00-RED 8- Aplicações Diretas - R$ 8.000,00
33.93.00.00.00.00.00 RED 111- Aplicações Diretas - R$ 3.000,00
44.90.00.00.00.00.00- RED 9 – Aplicações Diretas - R$ 2.187,68
04- SECRETARIA DA FAZENDA
04.01- SECRETARIA DA FAZENDA
04.01.04.122.0403.2.006
33.90.00.00.00.00.00- RED 11- Aplicações Diretas - R$ 7.000,00
05- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01.12.361.1201.2.025
33.90.00.00.00.00.00- RED 21- Aplicações Diretas - R$ 180.000,00
05.01.12.362.1201.2.027
33.90.00.00.00.00.00- RED.32 Aplicações Diretas - R$ 2.000,00
05.01.12.361.1201.2.026 -RED- 27 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00
05.01.12.361.1201.2.026- RED-28- Aplicações Diretas R$ 60.000,00
05.01.12.365.1201.1.024- RED 34- Aplicações Diretas R$ 2.000,00
05.01.12.361.1201.1.011- RED 14- Aplicações Diretas R$ 10.000,00
05.01.12.361.1201.2.025- RED 25- Aplicações Diretas R$ 8.000,00
05.01.12.261.1201.2.025
33.90.00.00.00.00.00- Aplicações Diretas R$ 12.000,00
06- SEC DE AGRICULTURA E DES ECONOMICO
06.01- SEC DE AGRICULTURA E DES ECONOMICO
06.01.18.541.1801.2.040
33.90.00.00.00.00.00- RED 42- Aplicações Diretas R$ 3.000,000
05.01.20.606.2001.1.048 RED 43- Aplicações Diretas - R$ 25.000,00
07- SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07.01-SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07.01.06.181.0601.2.046
33.90.0000.00.00.00- RED 55- Aplicações Diretas - R$ 4.000,00
07.01.26.782.2601.1.042
44.90.00.00.00.00.00-RED72- Aplicações Diretas - R$ 13.000,00
07.01.17.512.1701.1.039
44.90.00.00.00.00.00- RED. 69- Aplicações Diretas - R$ 2.000,00
07.01.15.451.1502.1.037
44.90.00.00.00.00.00- RED. 64- Aplicações Diretas - R$ 10.000,00
08- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
08.01-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
44.90.00.00.00.00.00- RED 82- Aplicações Diretas - R$ 3.000,00
10- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.01- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
01.01.28.846.2800.2.044
33.90.00.00.00.00.00- RED 90- Aplicações Diretas - R$ 40.000,00
14- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
04.01- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
14.01.16.482.1601.1.068
44.90.00.00.00.00.00- RED 106- Aplicações Diretas - R$ 10.000,00
16- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
16.01- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
16.01.27.812.2701.2.043
31.90.00.00.00.00.00- RED 109 Aplicações Diretas - R$ 15.000,00
Art.3° - Este LEI entrara em vigor na data de sua publicação.
Art.4°- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 11 de setembro de 2017
SADI BRUNETTO
Presidente
ALCINO VALENTIN BIASUS
1º Secretário
GILSO BORGES
2º Secretário
Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 682 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 682/2017 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017.
A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 474.186,68 ( quatrocentos e setenta e quadro mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos)
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.01-- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0402.2.005
31.90.00.00.00.00.00- RED 5 - Aplicações Diretas - R$ 188.203,12
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01- SECRETARIA DA FAZENDA
04.01.04.122.0403.2006
31.90.00.00.00.00.00-RED 10 - Aplicações Diretas - R$ 53.335,12
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01- SCRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01.12.361.1201.2.025
31.90.00.00.00.00.00-RED-19 - Aplicações Diretas R$ 72.000,00
06- SEC DA AGRICULTURA DES COMUNITARIO
06.01.20.606.2001.2.041
31.90.00.00.00.00.00- RED 45- Aplicações Diretas R$ 98.051,96
07-SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07.01 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07.01.26.782.2601.2.033
31.90.00.00.00.00.00- RED 74 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
09 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS
09.01- SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS
09.01.14.422.1401.2.032
31.90.00.00.00.00.00- RED 87 - Aplicações Diretas - R$ 47.596,48
Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da dotação orçamentária
02- GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0401.2.003
31.90.00.00.00.00.00- RED 2 Aplicações Diretas - R$ 4.999,00
02.01.04.122.0401.1.004
31.90.00.00.00.00.00-RED 1 - Aplicações Diretas - R$ 3.000,00
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0402.2.005
31.71.00.00.00.00.00- RED 4 - Aplicações Diretas - R$ 1.000,00
33.50.00.00.00.00.00- RED 6 - Aplicações Diretas - R$ 5.000,00
33.71.00.00.00.00.00-RED 7 - Aplicações Diretas - R$ 1.000,00
33.90.00.00.00.00.00-RED 8- Aplicações Diretas - R$ 8.000,00
33.93.00.00.00.00.00 RED 111- Aplicações Diretas - R$ 3.000,00
44.90.00.00.00.00.00- RED 9 – Aplicações Diretas - R$ 2.187,68
04- SECRETARIA DA FAZENDA
04.01- SECRETARIA DA FAZENDA
04.01.04.122.0403.2.006
33.90.00.00.00.00.00- RED 11- Aplicações Diretas - R$ 7.000,00
05- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
05.01.12.361.1201.2.025
33.90.00.00.00.00.00- RED 21- Aplicações Diretas - R$ 180.000,00
05.01.12.362.1201.2.027
33.90.00.00.00.00.00- RED.32 Aplicações Diretas - R$ 2.000,00
05.01.12.361.1201.2.026 -RED- 27 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00
05.01.12.361.1201.2.026- RED-28- Aplicações Diretas R$ 60.000,00
05.01.12.365.1201.1.024- RED 34- Aplicações Diretas R$ 2.000,00
05.01.12.361.1201.1.011- RED 14- Aplicações Diretas R$ 10.000,00
05.01.12.361.1201.2.025- RED 25- Aplicações Diretas R$ 8.000,00
05.01.12.261.1201.2.025
33.90.00.00.00.00.00- Aplicações Diretas R$ 12.000,00
06- SEC DE AGRICULTURA E DES ECONOMICO
06.01- SEC DE AGRICULTURA E DES ECONOMICO
06.01.18.541.1801.2.040
33.90.00.00.00.00.00- RED 42- Aplicações Diretas R$ 3.000,000
05.01.20.606.2001.1.048 RED 43- Aplicações Diretas - R$ 25.000,00
07- SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07.01-SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
07.01.06.181.0601.2.046
33.90.0000.00.00.00- RED 55- Aplicações Diretas - R$ 4.000,00
07.01.26.782.2601.1.042
44.90.00.00.00.00.00-RED72- Aplicações Diretas - R$ 13.000,00
07.01.17.512.1701.1.039
44.90.00.00.00.00.00- RED. 69- Aplicações Diretas - R$ 2.000,00
07.01.15.451.1502.1.037
44.90.00.00.00.00.00- RED. 64- Aplicações Diretas - R$ 10.000,00
08- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
08.01-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
44.90.00.00.00.00.00- RED 82- Aplicações Diretas - R$ 3.000,00
10- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.01- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
01.01.28.846.2800.2.044
33.90.00.00.00.00.00- RED 90- Aplicações Diretas - R$ 40.000,00
14- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
04.01- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
14.01.16.482.1601.1.068
44.90.00.00.00.00.00- RED 106- Aplicações Diretas - R$ 10.000,00
16- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
16.01- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
16.01.27.812.2701.2.043
31.90.00.00.00.00.00- RED 109 Aplicações Diretas - R$ 15.000,00
Art.3° - Este LEI entrara em vigor na data de sua publicação.
Art.4°- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 11 de setembro de 2017
SADI BRUNETTO
Presidente
ALCINO VALENTIN BIASUS
1º Secretário
GILSO BORGES
2º Secretário
