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CORONEL MARTINS SC LEI ORDINÁRIA Nº 716 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

LEI Nº 716 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO PARA OS EX- PREFEITOS OU SEUS FAMILIARES, DOS QUADROS ANTIGOS DA GALERIA DE PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Consolidada em 12/12/2005 e pela Lei Municipal nº 512 DE 11/08/2009, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a efetuar Doação EX- PREFEITOS OU SEUS FAMILIARES, DOS QUADROS ANTIGOS DA GALERIA DE PREFEITOS.

Parágrafo Único - Os bens móveis a serem doados são os abaixo relacionados:

QTDE

NOME DO EX-PREFEITO

RECEBEDOR

1

Leonildo Siviero (in memorian)

Familiares

2

Valdelirio Pertusatti

Valdelirio Pertusatti

3

Darci Cabral de Medeiros

Darci Cabral de Medeiros

4

Dirceu Favretto

Dirceu Favretto

5

Ademir Madella

Ademir Madella


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito Municipal De Coronel Martins, Em 23 De Agosto De 2018

Ademir Madella - Preito Municipal.

Giuvani Schuster - Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

 

CORONEL MARTINS SC LEI ORDINÁRIA Nº 716 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Publicado em
14/05/2019 por

Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 716 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

LEI Nº 716 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO PARA OS EX- PREFEITOS OU SEUS FAMILIARES, DOS QUADROS ANTIGOS DA GALERIA DE PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Consolidada em 12/12/2005 e pela Lei Municipal nº 512 DE 11/08/2009, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a efetuar Doação EX- PREFEITOS OU SEUS FAMILIARES, DOS QUADROS ANTIGOS DA GALERIA DE PREFEITOS.

Parágrafo Único - Os bens móveis a serem doados são os abaixo relacionados:

QTDE

NOME DO EX-PREFEITO

RECEBEDOR

1

Leonildo Siviero (in memorian)

Familiares

2

Valdelirio Pertusatti

Valdelirio Pertusatti

3

Darci Cabral de Medeiros

Darci Cabral de Medeiros

4

Dirceu Favretto

Dirceu Favretto

5

Ademir Madella

Ademir Madella


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito Municipal De Coronel Martins, Em 23 De Agosto De 2018

Ademir Madella - Preito Municipal.

Giuvani Schuster - Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.