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LEI Nº 716 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO PARA OS EX- PREFEITOS OU SEUS FAMILIARES, DOS QUADROS ANTIGOS DA GALERIA DE PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Consolidada em 12/12/2005 e pela Lei Municipal nº 512 DE 11/08/2009, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a efetuar Doação EX- PREFEITOS OU SEUS FAMILIARES, DOS QUADROS ANTIGOS DA GALERIA DE PREFEITOS.
Parágrafo Único - Os bens móveis a serem doados são os abaixo relacionados:
QTDE |
NOME DO EX-PREFEITO |
RECEBEDOR |
1 |
Leonildo Siviero (in memorian) |
Familiares |
2 |
Valdelirio Pertusatti |
Valdelirio Pertusatti |
3 |
Darci Cabral de Medeiros |
Darci Cabral de Medeiros |
4 |
Dirceu Favretto |
Dirceu Favretto |
5 |
Ademir Madella |
Ademir Madella |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito Municipal De Coronel Martins, Em 23 De Agosto De 2018
Ademir Madella - Preito Municipal.
Giuvani Schuster - Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
Anexo: LEI ORDINÁRIA Nº 716 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
LEI Nº 716 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO PARA OS EX- PREFEITOS OU SEUS FAMILIARES, DOS QUADROS ANTIGOS DA GALERIA DE PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Consolidada em 12/12/2005 e pela Lei Municipal nº 512 DE 11/08/2009, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a efetuar Doação EX- PREFEITOS OU SEUS FAMILIARES, DOS QUADROS ANTIGOS DA GALERIA DE PREFEITOS.
Parágrafo Único - Os bens móveis a serem doados são os abaixo relacionados:
QTDE |
NOME DO EX-PREFEITO |
RECEBEDOR |
1 |
Leonildo Siviero (in memorian) |
Familiares |
2 |
Valdelirio Pertusatti |
Valdelirio Pertusatti |
3 |
Darci Cabral de Medeiros |
Darci Cabral de Medeiros |
4 |
Dirceu Favretto |
Dirceu Favretto |
5 |
Ademir Madella |
Ademir Madella |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito Municipal De Coronel Martins, Em 23 De Agosto De 2018
Ademir Madella - Preito Municipal.
Giuvani Schuster - Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.